Apesar
do MDS prorrogar, mais uma vez, o prazo para prestação de contas do exercício
2012 por falhas no sistema suasweb, a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social finalizou hoje sua prestação de contas no sistema. A
prestação de contas agora será analisada pelo Conselho Municipal de Assistência
Social, que a princípio tem o prazo até 31/10/2013, com base em documentos
fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda.
A
partir deste ano, é necessário também registrar a utilização dos recursos do
Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
(IGD-Suas). Somente gestores e adjuntos que tenham senha e login no Suasweb,
disponibilizados pelo MDS, poderão preencher e finalizar o sistema. No caso do
demonstrativo de serviços ou programas, depois da análise dos dados, o
ministério ainda pode requisitar documentos para verificar o cumprimento das
metas do Plano de Ação elaborado pelo município.
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso não sejam enviadas as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. A prefeitura também pode sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.
A prestação de contas é etapa obrigatória em todos os processos de financiamento estabelecidos pelo MDS – seja por meio de transferência automática fundo a fundo ou por convênios e contratos de repasse. Caso não sejam enviadas as informações da execução dos repasses feitos em 2012, o gestor poderá ser responsabilizado por omissão no dever de prestar contas. A prefeitura também pode sofrer a suspensão dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família.