Webinário "Cofinanciamento Estadual do SUAS"

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (SUBAS), realizará, no dia 08/04, o webinário "Cofinanciamento Estadual do SUAS: CAGEC, Plano de Serviços e Prestação de Contas"". O evento discutirá a respeito do cofinanciamento estadual tendo como enfoque CAGEC, Plano de Serviços e Prestação de contas. 

Qualificação cofinanciamento estadual do SUAS

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) realiza, no dia 25/2, das 10h às 12h, evento técnico sobre o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro virtual é direcionado a gestores municipais e as inscrições podem ser feitas até 23/2. 

A iniciativa, organizada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), por meio da Diretoria de Gestão do Cofinanciamento do SUAS, tem como objetivo solucionar dúvidas e pontos de atenção apresentados pelos municípios, além de fornecer orientações fundamentais sobre a regularização dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) no Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC), preenchimento dos Planos de Serviços e prestação de contas. 

FNAS disponibiliza Manual AgilizaSUAS e reforça nova sistemática de prestação de contas no SUAS

O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) acaba de disponibilizar o Manual AgilizaSUAS, um guia prático que orienta os entes federados sobre o novo processo de prestação de contas dos recursos transferidos fundo a fundo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa marca uma importante transição na forma como os gestores devem registrar e comprovar a execução financeira dos recursos, substituindo o antigo Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira e modernizando os procedimentos de transparência e controle.

Demonstrativo MDS 2023

A execução dos recursos dos Blocos de Financiamento da Gestão do SUAS, IGD PBF, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, dos Programas e dos demais Serviços terão suas prestações de contas registradas no sistema informatizado denominado Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira, contido no ambiente SUASWeb, cujos dados deverão ser lançados pelos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal e submetidos à manifestação do Conselho de Assistência Social competente, quanto ao cumprimento das finalidades dos recursos, conforme disciplinado pelo art. nº 33 da Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015.

X Agenda Permanente Divisom - Sistemas: Demonstrativo Federal 2022

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) convida-lo para a X Agenda Permanente Divisom - Sistemas: Demonstrativo Federal 2022.      

Será realizada em modalidade à distância, por meio da plataforma Teams, conforme o convite abaixo.  

Demonstrativo MDS 2022

Foi publicada, dia 30/10/2023, a Portaria SNAS nº 67/2023 que estabelece a abertura do prazo para preenchimento dos três Demonstrativos Sintéticos, referente ao exercício de 2022.

Portaria estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome - MDS, publicou no último dia (19/05) em edição extra do D.O.U, a PORTARIA MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) disponibilizará o sistema para que os gestores locais da Política de Assistência Social dos estados, municípios e do Distrito Federal possam cadastrar as solicitações de recursos de que trata esta Portaria e comunicara aos entes federados.

A execução financeira e a prestação de contas dos recursos tratados neste normativo serão realizadas conforme o disciplinado na Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015.

Portaria Nº 886, de 18 de maio de 2023

Guia de perguntas e respostas

💻Acesso ao sistema Minha Rede SUAS (https://minha-rede-suas.cidadania.gov.br/), com utilização de login e senha do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA)

Fonte: Cogemas/MG

Demonstrativo MDS 2021

Foi publicada a Portaria nº 187/2022, que estabelece a partir do dia 26 de dezembro de 2022, abertura dos três Demonstrativos Sintéticos da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2021, para preenchimento pelos municípios. 

 

O prazo iniciou em 26/12/2022, disponibilizando 60 dias para a gestão e 30 dias para o Conselho.

Sedese realiza live sobre Fundo Estadual de Assistência Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) promove na próxima quinta-feira (22), de 14h às 16h, uma live sobre a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Com transmissão pelo canal do Youtube da Sedese, a ação é voltada para gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social.

Na ocasião serão feitos esclarecimentos sobre o preenchimento dos demonstrativos sintéticos de prestação de contas dos recursos referentes ao Piso Mineiro de Assistência Social e Termos de Aceite da Proteção Social Especial transferidos pelo Feas em 2021 e saldos das contas bancárias reprogramados. Será abordado também informações sobre o saldo do Recurso Extraordinário transferido ao FMAS em 2020 em decorrência da Pandemia de COVID-19. Serão disponibilizadas até 3 vagas para cada município.

Caderno de apoio técnico integrado sobre execução de recursos do SUAS

Os entes federados e seus respectivos conselhos de assistência social possuem um papel importante na execução da Política de Assistência Social, tendo em vista que são eles que executam os recursos federais, estaduais e municipais, e os transformam em serviços e programas para atendimento à população. 

Assim, os entes federados são os executores dessa política e como tais precisam ter conhecimento de como seu financiamento é operacionalizado para traduzir a burocracia pública em atendimento aos cidadãos. 

No mesmo sentido, os conselhos necessitam ter o entendimento de como funcionam os mecanismos, fluxos e possibilidades de utilização do recurso para que seja possível analisar, aprovar e acompanhar sua execução. 

Lançamento e esclarecimento sobre o novo sistema de prestação de contas

 

Fonte: Redesuas

Abertas as inscrições para o curso de Gestão Financeira e Orçamentária no SUAS

Iniciaram-se no dia 10/8 (quarta-feira), as inscrições para a capacitação on-line sobre a Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS.

SMDS vai apresentar proposta orçamentária de 2023 aos Conselhos municipais

Secretaria Nacional de Assistência Social estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (27/06) no D.O.U a PORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022, que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania. A supracitada Portaria, estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes, nos termos dos Anexos I e II, que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, em conformidade com o disposto no art. 25 da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020.

Cabe destacar que os veículos, equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados aos equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Fica revogada a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022.

📍Portaria 69/2022

Guia de Orientação da Portaria MC nº 580 de 2020

A Portaria trata das transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania – MC, na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS oriundos de:

a) cofinanciamento federal de serviços, programas, projetos socioassistenciais e os do Bloco da Gestão;

b) emenda parlamentar;

c) programação orçamentária própria; e

d) outros que vierem a ser indicados no âmbito do SUAS

Acesse o Guia de Orientação, clicando aqui.

Relatório financeiro de maio/2022

Gráfico 1: Execução de despesas

Registro das principais despesas para realização dos programas, projetos, serviços e benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus Setores.

Relatório financeiro de abril/2022

Gráfico 1: Execução de despesas

Registro das principais despesas para realização dos programas, projetos, serviços e benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus Setores.

Relatório financeiro de março/2022

Gráfico 1: Execução de despesas

Registro das principais despesas para realização dos programas, projetos, serviços e benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus Setores.

SMDS participa de capacitação sobre a nova lei de licitação

Foi realizada nos dias 22 e 23 de março, na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, a capacitação sobre a NOVA LEI DE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, com o palestrante Matheus Carvalho, Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), esteve representada pela Secretária, Magna Cupertino, o Gerente de Promoção Humana, Vagner Valentino, e as servidoras do Setor de Gestão Interna de Mercadorias e Serviços da SMDS, Silvana Peixoto e Karoline Gonçalves.

Relatório financeiro de fevereiro/2022

      Gráfico 1: Execução de despesas

Registro das principais despesas para realização dos programas, projetos, serviços e benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus Setores.