X Agenda Permanente Divisom - Sistemas: Demonstrativo Federal 2022

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) convida-lo para a X Agenda Permanente Divisom - Sistemas: Demonstrativo Federal 2022.      

Será realizada em modalidade à distância, por meio da plataforma Teams, conforme o convite abaixo.  

Demonstrativo MDS 2022

Foi publicada, dia 30/10/2023, a Portaria SNAS nº 67/2023 que estabelece a abertura do prazo para preenchimento dos três Demonstrativos Sintéticos, referente ao exercício de 2022.

Portaria estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome - MDS, publicou no último dia (19/05) em edição extra do D.O.U, a PORTARIA MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022.

A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) disponibilizará o sistema para que os gestores locais da Política de Assistência Social dos estados, municípios e do Distrito Federal possam cadastrar as solicitações de recursos de que trata esta Portaria e comunicara aos entes federados.

A execução financeira e a prestação de contas dos recursos tratados neste normativo serão realizadas conforme o disciplinado na Portaria MDS nº 113, de 10 de dezembro de 2015.

Portaria Nº 886, de 18 de maio de 2023

Guia de perguntas e respostas

💻Acesso ao sistema Minha Rede SUAS (https://minha-rede-suas.cidadania.gov.br/), com utilização de login e senha do Sistema de Autenticação e Autorização (SAA)

Fonte: Cogemas/MG

Sedese realiza live sobre Fundo Estadual de Assistência Social

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) promove na próxima quinta-feira (22), de 14h às 16h, uma live sobre a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas). Com transmissão pelo canal do Youtube da Sedese, a ação é voltada para gestores, técnicos e conselheiros municipais de assistência social.

Na ocasião serão feitos esclarecimentos sobre o preenchimento dos demonstrativos sintéticos de prestação de contas dos recursos referentes ao Piso Mineiro de Assistência Social e Termos de Aceite da Proteção Social Especial transferidos pelo Feas em 2021 e saldos das contas bancárias reprogramados. Será abordado também informações sobre o saldo do Recurso Extraordinário transferido ao FMAS em 2020 em decorrência da Pandemia de COVID-19. Serão disponibilizadas até 3 vagas para cada município.

Caderno de apoio técnico integrado sobre execução de recursos do SUAS

Os entes federados e seus respectivos conselhos de assistência social possuem um papel importante na execução da Política de Assistência Social, tendo em vista que são eles que executam os recursos federais, estaduais e municipais, e os transformam em serviços e programas para atendimento à população. 

Assim, os entes federados são os executores dessa política e como tais precisam ter conhecimento de como seu financiamento é operacionalizado para traduzir a burocracia pública em atendimento aos cidadãos. 

No mesmo sentido, os conselhos necessitam ter o entendimento de como funcionam os mecanismos, fluxos e possibilidades de utilização do recurso para que seja possível analisar, aprovar e acompanhar sua execução. 

Lançamento e esclarecimento sobre o novo sistema de prestação de contas

 

Fonte: Redesuas

Abertas as inscrições para o curso de Gestão Financeira e Orçamentária no SUAS

Iniciaram-se no dia 10/8 (quarta-feira), as inscrições para a capacitação on-line sobre a Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS.

SMDS vai apresentar proposta orçamentária de 2023 aos Conselhos municipais

Secretaria Nacional de Assistência Social estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania publicou na data de hoje (27/06) no D.O.U a PORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022, que estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania. A supracitada Portaria, estabelece o rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes, nos termos dos Anexos I e II, que podem ser adquiridos com recursos transferidos pelo Ministério da Cidadania, em conformidade com o disposto no art. 25 da Portaria MC nº 580, de 31 de dezembro de 2020.

Cabe destacar que os veículos, equipamentos e materiais permanentes deverão ser destinados aos equipamentos públicos ou às entidades de assistência social para a execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais.

Fica revogada a Portaria nº 22, de 17 de fevereiro de 2022.

📍Portaria 69/2022

Guia de Orientação da Portaria MC nº 580 de 2020

A Portaria trata das transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania – MC, na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS oriundos de:

a) cofinanciamento federal de serviços, programas, projetos socioassistenciais e os do Bloco da Gestão;

b) emenda parlamentar;

c) programação orçamentária própria; e

d) outros que vierem a ser indicados no âmbito do SUAS

Acesse o Guia de Orientação, clicando aqui.

Relatório financeiro de maio/2022

Gráfico 1: Execução de despesas

Registro das principais despesas para realização dos programas, projetos, serviços e benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus Setores.

Relatório financeiro de abril/2022

Gráfico 1: Execução de despesas

Registro das principais despesas para realização dos programas, projetos, serviços e benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus Setores.

Relatório financeiro de março/2022

Gráfico 1: Execução de despesas

Registro das principais despesas para realização dos programas, projetos, serviços e benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus Setores.

SMDS participa de capacitação sobre a nova lei de licitação

Foi realizada nos dias 22 e 23 de março, na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, a capacitação sobre a NOVA LEI DE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, com o palestrante Matheus Carvalho, Procurador da Fazenda Nacional, especialista em Direito Público.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), esteve representada pela Secretária, Magna Cupertino, o Gerente de Promoção Humana, Vagner Valentino, e as servidoras do Setor de Gestão Interna de Mercadorias e Serviços da SMDS, Silvana Peixoto e Karoline Gonçalves.

Relatório financeiro de fevereiro/2022

      Gráfico 1: Execução de despesas

Registro das principais despesas para realização dos programas, projetos, serviços e benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus Setores.

Relatório financeiro de janeiro/2022

      Gráfico 1: Execução de despesas

Registro das principais despesas para realização dos programas, projetos, serviços e benefícios da Secretaria de Desenvolvimento Social e seus Setores.

Prestação de contas dos recursos do IGDM de 2020

O Ministério da Cidadania publicou na data de ontem (02/12) no D.O.U à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7/SEDS/SENARC/MC, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, que divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos e os procedimentos de prestação de contas dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGDM) do Programa Bolsa Família referente aos recursos executados no ano de 2020.

Demonstrativo MDS 2020

Conforme publicação da Portaria nº 138, de 22 de novembro de 2021, o Demonstrativo Sintético da Execução Físico – Financeira, de Serviços/Programas e do IGD SUAS, referente ao exercício de 2020, foi disponibilizado para preenchimento, a partir de 23 de novembro de 2021.

O lançamento das informações pelos gestores, dar-se-á no prazo de 60 (sessenta) dias da abertura do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira. O Conselho de Assistência Social competente deverá se manifestar acerca do cumprimento das finalidades dos repasses, da execução dos serviços, programas e projetos socioassistenciais em até 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo de lançamento das informações pelos gestores.

Governo de Minas dispõe sobre as transferências de recursos financeiros fundo a fundo do Fundo Estadual de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social

O Governo de Estado, publicou na data de hoje (21/09) no D.O.E o DECRETO N. 48.269, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, que dispõe sobre as transferências de recursos financeiros fundo a fundo do Fundo Estadual de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social, para a realização das ações de assistência social, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e as prestações de contas dos recursos transferidos.

capacitação sobre o tema "Gestão Orcamentária e Financeira do SUAS"

A Sedese/Subas, por meio da Diretoria Regional (Timóteo) buscando apoiar e orientar os municípios, realizará uma capacitação sobre o tema: "Gestão Orçamentária e Financeira no SUAS". Devido ao cenário de pandemia a mesma será realizada de forma remota e transmitida pelo app Sympla.