Está
sendo implementado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de
Conselheiro Lafaiete o SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O
SUAS organiza as ações assistenciais coordenadas pelo município
dividindo-as em tópicos: Gestão, proteção básica, proteção social
especial e controle social. A proteção básica prioriza a prevenção a
situações de riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas,
projetos, serviços e benefícios a pessoas e famílias em condições que
beiram a vulnerabilidade. A proteção especial atende a famílias e
indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus
direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual
ou em decorrência do uso de drogas, entre outros aspectos.
Em
Lafaiete o SUAS é coordenado pela secretária municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social, Zilda Helena dos Santos Vieira que
explicou em detalhes o funcionamento do sistema: “O SUAS faz parte da
regulamentação da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Nos
aspectos relativos à integração, sua engrenagem é bem parecida com a do
SUS, mas a diferença é que o SUS atende a todas as pessoas que recorrem à
saúde pública, independentemente da faixa de renda, enquanto o SUAS
observa critérios de renda per capita e familiar ao apoiar os cidadãos
que necessitam de assistência.”
Ainda
segundo Zilda Helena, o Sistema Único de Assistência Social dispõe de
mecanismos internos que permitem o acompanhamento da aplicação do Fundo
de Assistência Social e incluem a vigilância socioassistencial, definida
pela secretária como um termômetro que avalia o alcance dos serviços
oferecidos à comunidade elencando os programas e projetos que atingem
efetivamente as metas propostas.
Ao atuar
na proteção social básica, o sistema visita periodicamente comunidades
carentes divididas em quatro setores de abrangência pelo CRAS (Centro de
Referência em Assistência Social) a partir das regiões da Barreira e
dos bairros São João, Progresso e Resende: “O CRAS realiza todo um
trabalho de prevenção e acompanhamento às famílias. Quando as
assistentes percebem que uma família está começando a se desestruturar,
põem em prática ações de fortalecimento dos vínculos entre seus membros
evitando que estes laços se rompam”, explicou a secretária.
De acordo
com Zilda Helena, o SUAS se encontra ainda em fase de implantação;
algumas sedes do Centro de Referência em Assistência Social foram
mudadas de local para ficar mais perto das comunidades assistidas e
outras ainda estão em vias de se instalar definitivamente em novos
espaços.
Fonte: Fato Real
Fonte: Fato Real