A
partir de hoje, 01/04/2015, os empregadores terão que utilizar a ferramenta
Empregador Web para Requerimento de Seguro-Desemprego(RSD) e Comunicação de
Dispensa(CD) do trabalhador ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O uso do
Empregador Web no Portal Mais Emprego permite o preenchimento do Requerimento
de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva,
mediante arquivo de dados. Os formulários Requerimento de
Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em
gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e
Emprego até o dia 31 de março de 2015.
Os
empregadores terão acesso ao Empregador Web no Portal Mais Emprego no endereço
eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br.
Quanto ao
Requerimento do Benefício do Seguro-Desemprego no SINE pelos trabalhadores será
de acordo com a data de demissão. Demissões ocorridas até dia 31/03/2015 serão
aceitos os formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de
Dispensa (guias verde e marrom), demissões a partir de 01/04/2015 será
obrigatório, conforme acima, que o empregador utilize a ferramenta “Empregador
Web”, para requerer o Benefício o trabalhador deverá procurar a Unidade do SINE
ou TEM para postar o Seguro normalmente.
Compete
ao empregador a entrega do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de
Dispensa para o trabalhador, impresso pelo Empregador Web no Portal Mais
Emprego.
Vale
lembrar que o Empregador Web está disponível desde Outubro de 2014.