As prefeituras irão agora operar os recursos da assistência social
com menos burocracia e mais eficiência. A ministra do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assinou nesta quinta-feira
(10) portaria 113/2015 que regulamenta os blocos de financiamentos do Sistema
Único de Assistência Social (Suas) nos repasses efetuados pelo governo
federal.
A regulamentação era uma reivindicação dos gestores municipais, explica Tereza Campello. "Estamos dando um passo a mais na agenda de controle. Com essa portaria, a gente simplificou, desburocratizou a forma de organizar os recursos que chegam aos municípios. Ao desburocratizar a gente dá mais transparência e facilita o controle social."
A assinatura foi realizada durante a Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em comemoração aos 10 anos do Suas, que foi criado em 2005. A medida permite melhor gerenciamento nos recursos recebidos. “Isso faz com que o município que tenha mais recursos acumulado em um serviço possa utilizar em um outro serviço no mesmo nível de proteção”, afirma a ministra.
Para reforçar o monitoramento do financiamento de cada ente federado, serão abertas contas correntes específicas para os repasses federais, estaduais e municipais. “Com isso, a gente vai dar um passo importante para dar mais transparência do que é o financiamento da assistência social no Brasil. Hoje é difícil a gente fazer essa conta”, destaca Tereza Campello.
Fonte: MDS