Os representantes da Secretaria, Zilda Helena, Vagner Valentino e Silvana Peixoto participaram do evento, organizado em mesas temáticas, com a presença de representantes do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sedese e Cogemas, além do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, da Secretária Adjunta, Rosilene Rocha, da presidente do Cogemas, Júlia Restori e da subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque.
Os temas discutidos no encontro de hoje foram:
Regras mais simples e regularidade no cofinanciamento
O financiamento da Assistência Social foi simplificado, a
partir de sua ordenação em blocos de financiamento, e a aplicação dos
recursos deve ser cada vez mais eficiente.
A recente Portaria MDS 113, de 10 de dezembro de 2015, definiu o
repasse dos recursos federais da assistência social a partir de cinco
blocos (Proteção Social Básica, Proteção Social de Média Complexidade,
Proteção Social de Alta Complexidade, Gestão do Suas e Gestão do Bolsa
Família), o que facilitou a gestão dos recursos, a operacionalização das
despesas e a gestão dos serviços, e o mais importante, o controle
social.
Anteriormente, o repasse era feito para cada um dos 12 serviços tipificados e oferecidos em todos os equipamentos do Suas.
Governo de Minas regionaliza Proteção Social Especial
Ampliar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (Paefi) para municípios com menos de 20 mil
habitantes e ofertar o Serviço Estadual de Acolhimento em Família
Acolhedora, são os pontos de destaque da mesa temática que trata do
assunto.
Em 2016, o Governo de Minas inicia a Regionalização da Oferta da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, por meio da implantação de Creas Regionais nos Territórios de Desenvolvimento, de forma a atingir municípios com menos de 20 mil habitantes. Os Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes contam agora com novas modalidades, com destaque para o Serviço de Família Acolhedora, conforme regulamentação contida na Lei Estadual nº 21.966, de 11 de janeiro de 2016.
Amanhã Zilda Helena e Andreia Silva vão participar do segundo e último dia do encontro, onde o tema principal a ser discutido será o Plano Decenal de Assistência Social.
