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Estão abertas as inscrições para novas turmas do curso a distância sobre a Lei Federal de Fomento e Colaboração (Lei 13.019, de 2014), que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
As inscrições poderão ser efetuadas entre os dias 07 e 16 de novembro
ou até o preenchimento total das vagas. A atividade é uma parceria da
Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Trabalho e
Desenvolvimento Social (Sedese) e do Tribunal de Contas do Estado.
O MROSC está em vigência no Estado desde janeiro deste ano e entrará
em vigor em todos os municípios brasileiros a partir de janeiro de 2017.
Ele inaugura uma nova etapa no relacionamento da administração pública
com o terceiro setor, com estratégias que visam dar mais transparência e
sustentabilidade nas parcerias, além de estimular cada vez mais a
participação das organizações em políticas que o poder público não
consegue executar com eficiência.
Serão oferecidas 1000 vagas nesta nova oferta
Os interessados podem se inscrever gratuitamente, direto no ambiente de ensino a distância da ALMG (ead.almg.gov.br),
basta se cadastrar na plataforma para ter acesso ao curso. Serão
oferecidas 1.000 vagas, distribuídas em quatro turmas de 250 alunos.
O curso será realizado no período de 17 de novembro a 15 de dezembro.
O objetivo do curso é capacitar os participantes sobre a Lei Federal
13.019, de 2014, que compõe o MROSC, preparando-os para a realização de
parcerias com o poder público.
A primeira oferta do curso, no último mês de setembro, teve 633
inscritos, sendo aprovados 341 participantes. Os demais 236 inscritos
não entraram no curso, depois de efetuada a inscrição; não realizaram
todas atividades previstas; ou só concluíram parte delas.
Fonte: Sedese