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Encontram-se disponíveis Projetos Padrão de Arquitetura do
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Centro de Referência
Especializado de Assistência Social – CREAS.
O projeto do CRAS é baseado no atendimento mínimo do PAIF para a
capacidade de atendimento de 500 a 750 famílias/ano. Caso o CRAS tenha a
necessidade de atendimento de 1.000 famílias/ano ou de mais ações,
deverá ser elaborado novo projeto.
Caso o projeto arquitetônico sofra quaisquer modificações na área de
construção, ambientes internos ou partido arquitetônico deverá ser
emitida, pelo profissional responsável pela alteração, uma nova Anotação
de Responsabilidade Técnica – ART.
Os arquivos estão disponíveis no menu “Transferências Voluntárias” e também nos seguintes links:
Transferências Voluntárias
Portaria MDSA n° 130/2017 –
Dispõe sobre a transferência voluntária de recursos oriundos de emenda
parlamentar ou de programação orçamentária própria, na modalidade fundo a
fundo, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Planilha de itens – Planilha de itens que podem ser adquiridos com recursos oriundos de emendas de incremento e respectivos custos médios.
Declaração do Conselho –
Declaração de aprovação da Programação destinada à transferência
voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
Planilha de itens BÁSICA – Material permanente e veículos – Básica – Entidade Socioassistencial
Planilha de itens BÁSICA – Material permanente e veículos – Básica – CRAS
Planilha de itens BÁSICA – Material permanente e veículos – Básica -Centro de Convivência
Planilha de itens ESPECIAL – Material permanente e veículos- Especial Centro Dia
Planilha de itens ESPECIAL – Material permanente e veículos -Especial Unidade de Acolhimento
Planilha de itens ESPECIAL – Material permanente e veículos -Especial CREAS
Planilha de itens ESPECIAL – Material permanente e veículos -Especial Centro Pop