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| Servidoras Nízia, Crislaine, Elaine e Natália |
O novo Marco Regulatório das OSCs foi aprovado em 2014, buscando aprimorar as relações entre o Poder Público e as organizações do terceiro setor. A especialista Luciana Mara, da Superintendência de Central de Convênios e Parcerias daSecretaria de Estado Governo, foi a palestrante do encontro. Ela falou sobre as principais mudanças da nova legislação e deu orientações sobre os procedimentos que devem ser observados pelas ONGs para a celebração de convênios com o Estado. “É fundamental que as organizações estejam com toda a documentação regular para a celebração de convênios. Principalmente na questão de formação da diretoria de uma instituição, na qual há uma série de restrições quanto a parentesco e ocupação de cargo público. Outro ponto importante é a prestação de contas, que deve sempre ser feita de forma rigorosa para não prejudicar a atuação da entidade”, destacou Luciana Mara.
Cidadania
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Cristiano Silveira, destacou a importância da OSCs para os municípios. “As ONGs desempenham um papel fundamental para a sociedade, uma vez que as prefeituras, na maioria das vezes, não possuem estrutura para realizar todos esses serviços. É uma atuação sem fins lucrativos e que busca atender aos mais necessitados. Por tudo isso, é muito importante que essas organizações tenham nosso apoio para realização de suas atividades”.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado estadual Cristiano Silveira, destacou a importância da OSCs para os municípios. “As ONGs desempenham um papel fundamental para a sociedade, uma vez que as prefeituras, na maioria das vezes, não possuem estrutura para realizar todos esses serviços. É uma atuação sem fins lucrativos e que busca atender aos mais necessitados. Por tudo isso, é muito importante que essas organizações tenham nosso apoio para realização de suas atividades”.
Cristiano lembrou da importância das entidades manterem em dia a documentação. “Muitas vezes elas deixam para providenciar documentação apenas quando estão na iminência de receber alguma verba e sem tempo acabam perdendo o prazo”, alerta.
Parcerias
O deputado federal Reginaldo Lopes anunciou que irá apresentar um projeto de lei para regularização das parcerias entre o Poder Público e as ONGs. “O modelo de parceria público-privada é muito caro. Podemos fazer o mesmo serviço por meio de organizações sem fins lucrativos, o que vai permitir que mais pessoas sejam atendidas por programas sociais. Como a construção de casas populares, que pode ser bem mais barata quando feita por uma associação de moradores”.
O deputado federal Reginaldo Lopes anunciou que irá apresentar um projeto de lei para regularização das parcerias entre o Poder Público e as ONGs. “O modelo de parceria público-privada é muito caro. Podemos fazer o mesmo serviço por meio de organizações sem fins lucrativos, o que vai permitir que mais pessoas sejam atendidas por programas sociais. Como a construção de casas populares, que pode ser bem mais barata quando feita por uma associação de moradores”.
Fórum Permanente
No evento também foi lançado o Fórum Permanente das Organizações do Terceiro Setor da região do Alto Paraopeba. O objetivo é que as ONGs possam trabalhar em um processo de colaboração para aperfeiçoamento das atividades na região.
No evento também foi lançado o Fórum Permanente das Organizações do Terceiro Setor da região do Alto Paraopeba. O objetivo é que as ONGs possam trabalhar em um processo de colaboração para aperfeiçoamento das atividades na região.
O encontro contou com a participação de prefeitos, vereadores, secretários municipais, e representantes de asilos, orfanatos, casas de acolhimento, entre outras instituições. No evento, eles receberam uma cartilha explicativa sobre o Marco Regulatório das OSCs e também tiraram dúvidas com sobre a nova legislação.
Estiveram presentes representantes de diversos municípios, entre eles: Conselheiro Lafaiete, Barbacena, Ressaquinha, Desterro do Melo, Cipotânea, Alto Rio Doce, Senhora dos Remédios, Casa Grande, Santana dos Montes, Entre Rio de Minas, Moeda, Ouro Branco, Mariana, Ouro Preto, Catas Altas da Noruega, Lamim, Rio Espera, Senhora de Oliveira, Presidente Bernardes, Rio Pomba, Silveirânea, Mercês, Santa Bárbara do Tugúrio, Correio de Almeida e Barroso.
