Na
manhã de sábado (27/01) aconteceu na Casa dos Conselhos uma reunião com alguns
representantes da ASCOPRE (Associação dos Coletores de Produtos Recicláveis de Conselheiro
Lafaiete), o advogado Giovani Antunes Campos e a assistente social da Economia
Solidária, Fabiana Patrícia Natividade.
Atendendo
a solicitação da presidente da associação, senhora Núbia Cristina Narciso
Pereira, esta reunião foi agendada para poder esclarecer sobre as diferenças
entre Associação e Cooperativa e principalmente para orientar sobre os
procedimentos de inscrição da ASCOPRE como Entidade Socioassistencial no
Conselho Municipal de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete (CMAS).
De acordo com o doutor Giovani, as associações
de catadores de materiais recicláveis podem ser inscritas como Entidades de
Assessoramento ou de Defesa e Garantia de Direitos no CMAS e podem ser
inseridas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, conforme
previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Ao receberem a
certificação do CMAS, as associações estabelecem uma parceria com a
administração pública.
Atualmente
há inscrição no CMAS somente da ASMARCOL (Associação dos Catadores de Materiais
Recicláveis de Conselheiro Lafaiete), mas a partir das orientações dadas pelo
advogado, a ASCOPRE também providenciará os documentos necessários para sua
inscrição.
Visando
fortalecer o trabalho com as associações de catadores de materiais recicláveis,
a SMDS agradece aos representantes da ASCOPRE e ao advogado Giovani Antunes
Campos.
Por Fabiana Patrícia Natividade