ASCOPRE recebe orientação jurídica

Na manhã de sábado (27/01) aconteceu na Casa dos Conselhos uma reunião com alguns representantes da ASCOPRE (Associação dos Coletores de Produtos Recicláveis de Conselheiro Lafaiete), o advogado Giovani Antunes Campos e a assistente social da Economia Solidária, Fabiana Patrícia Natividade.

Atendendo a solicitação da presidente da associação, senhora Núbia Cristina Narciso Pereira, esta reunião foi agendada para poder esclarecer sobre as diferenças entre Associação e Cooperativa e principalmente para orientar sobre os procedimentos de inscrição da ASCOPRE como Entidade Socioassistencial no Conselho Municipal de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete (CMAS).

De acordo com o doutor Giovani, as associações de catadores de materiais recicláveis podem ser inscritas como Entidades de Assessoramento ou de Defesa e Garantia de Direitos no CMAS e podem ser inseridas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social, conforme previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Ao receberem a certificação do CMAS, as associações estabelecem uma parceria com a administração pública.

Atualmente há inscrição no CMAS somente da ASMARCOL (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Conselheiro Lafaiete), mas a partir das orientações dadas pelo advogado, a ASCOPRE também providenciará os documentos necessários para sua inscrição.

Visando fortalecer o trabalho com as associações de catadores de materiais recicláveis, a SMDS agradece aos representantes da ASCOPRE e ao advogado Giovani Antunes Campos.

Por Fabiana Patrícia Natividade