Serviço Especializado em Abordagem Social

O Serviço Especializado em Abordagem Social oferece atenção no próprio contexto da rua, objetivando a vinculação gradativa do atendido aos serviços socioassistenciais e à rede de proteção social.

O público alvo dos serviços caracteriza-se por: “grupo populacional heterogêneo, mas que possui, em comum, a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, em função do que as pessoas que o constituem procuram os logradouros públicos (ruas, praças, jardins, canteiros, marquises e baixios de viadutos), as áreas degradadas (dos prédios abandonados, ruínas, cemitérios e carcaças de veículos) como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou de forma permanente, podendo utilizar albergues para pernoitar e abrigos, casas de acolhida temporária ou moradias provisórias”. (Política Nacional para População em Situação de Rua – Decreto 7053 de 2009)

A população em situação de rua configura-se como fenômeno complexo de expressão da questão social, advindo da produção capitalista, no qual “constitui um exército industrial de reserva disponível, que pertence ao capital de maneira tão absoluta como se fosse criado e mantido por ele. Ela proporciona o material humano a serviço das necessidades variáveis de expansão do capital e sempre pronto para ser explorado.” (Karl Marx. O Capital: Crítica da Economia Política).

Os usuários atendidos pelos serviços possuem diferentes graus de vinculação à rua e distintos estágios no percurso do processo de construção da saída das ruas. Dessa forma, a saída da situação de rua configura-se como um processo, onde as intervenções contínuas da rede socioassistencial possibilitam a proteção social, objetivando garantir o acesso aos direitos desse público.  Ressalta-se que “as pessoas têm o direito de ficar nos espaços públicos e são livres para estar nesses locais, não podendo ser desrespeitadas no seu direito de ir, vir e permanecer”. (Direitos do Morador de Rua. UM GUIA NA LUTA PELA DIGNIDADE E CIDADANIA. Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais)

O Serviço de Abordagem Social realiza intervenções semanais nas áreas centrais do município, bem como em outros pontos de permanência de pessoas em situação de rua. Os monitoramentos realizados das áreas têm como finalidade identificar a população em situação de rua e posteriormente encaminhá-los ou inseri-los nos serviços socioassistenciais, de acordo com o que é disponibilizado atualmente no município.