Formação para conselheiros

A Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, FDCL, vai disponibilizar novamente a formação para conselheiros municipais, sucesso no primeiro semestre deste ano. Serão duas turmas: uma para conselheiros iniciantes e outra direcionada aos conselheiros que concluíram o primeiro curso, visando o aprimoramento do aprendizado.

Objetivo do curso
Proporcionar acesso ao conhecimento de conceitos e técnicas para melhor desempenho dos conselheiros municipais no exercício de suas funções no controle social. 
Pré-requisitos 

Ter disponibilidade para cumprimento da carga horária e para realização das atividades propostas. 

Para 2ª turma, ter conhecimento da Lei Municipal e do Regimento interno do Conselho que atua.

Carga horária 
18 horas/6 módulos (3 horas cada módulo) 

Período de realização/Local

12 de setembro à 17 de outubro, quartas-feiras  de 09 às 12hs, na FDCL

Público alvo 

Conselheiros Municipais interessados em exercer o controle social da gestão pública. 

Número de participantes 

40 (quarenta) participantes por turma 

Conteúdo programático 1ª Turma 

12/09: Módulo I: A trajetória dos direitos fundamentais no Brasil 
a) Fundamentos e história dos direitos humanos
b) Direitos fundamentais no Brasil
c) Direitos sociais, econômicos e políticos
d) Brasil: Estado democrático de Direito
Facilitadora: Tatiane Albuquerque

19/09: Módulo II: Os recursos públicos 
a) Ciclo orçamentário – PPA, LDO, LOA
b) Acompanhamento das metas fiscais
c) Fundos municipais
d) Prestação de contas
e) Marco regulatório
Facilitadora: Julieth Matosinhos 

26/09: Módulo III: O controle das ações governamentais 
a) Noções de controle 
b) Mecanismos de exercício do Controle Social 
c) O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis 
Facilitador: Álisson Tiago

03/10: Módulo IV: Conselhos de Direitos e Garantias 
a) A história dos Conselhos no Brasil
b) Previsão legal para o funcionamento dos Conselhos no Brasil
c) O funcionamento dos Conselhos
d) Perfil e habilidades essenciais para ser um bom conselheiro
Facilitador: Waidd Francis de Oliveira

10/10: Módulo V: Princípios norteadores dos Conselhos 
a) Papel, função pública e a Ética dos conselheiros
b) O papel do Ministério Público no atendimento aos Conselhos
Facilitador:  Roberto Santana

17/10: Módulo VI: Articulação entre conselhos e a integração das ações 
a) A importância da rede de atendimento
b) Diagnóstico e Planos Municipais
Facilitador: Giovani Campos 

Conteúdo programático 2ª Turma 

12/09: Módulo I: Coordenação de reuniões e atas
Facilitador: Giovani Campos

19/09: Módulo II: Relatórios, votações, quórum e regimento interno
Facilitador: Giovani Campos

26/09: Módulo III: Diagnóstico, rede atendimento e equipamentos
Facilitador: Giovani Campos

03/10: Módulo IV: Plano de ação e planos municipais
Facilitador:  Roberto Santana

10/10: Módulo V: Resolução e publicação
Facilitador: Marcelo Armando 

17/10: Módulo VI: Como receber, apurar e encaminhar denúncias? competência e fiscalização de entidades/Setores
Facilitador:  Marcelo Armando 

Proposta para inclusão nas próximas turmas:
Módulo VII: Orçamento, proposição, acompanhamento
Módulo VIII: Fundos municipais, editais
Módulo IX: Experiências que deram certo

Relação dos inscritos