O Colegiado de Gestores Municipais da Assistência do Estado de Minas Gerais - Cogemas/MG, reuniu na manhã de hoje (18/03), no auditório JK - Cidade Administrativa/ BH, cerca de 300 participantes entre gestores/as, técnicos/as e conselheiros/as da Assistência Social para tratar das seguintes pautas:
I - Apresentação da Nova Estrutura da Sedese;
II - Apresentação da proposta de Regularização do Piso Mineiro; e
III - Entrega do Selo de Responsabilidade Social.
A reunião foi coordenada pelo presidente do Cogemas/MG o Sr. José Crus, e contou com a presença da Sra. Elizabeth Jucá e Melo Jacometti - Secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese, a Sra. Janaina Reis Nascimento - Subsecretária de Estado de Assistência Social. Foi apresentado pela Secretária a concepção da nova estrutura da Sedese, que se encontra em análise da ALMG, que integra quatro políticas públicas:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese
- Subsecretaria de Assistência Social;
- Subsecretaria de Trabalho e Emprego;
- Subsecretaria de Direitos Humanos;
- Subsecretaria de Esporte.
Segundo a Secretária “a Sedese continuara com as 22 Regionais na perspectiva de manter a territorialização da Política levando em consideração as demandas e ofertas de cada território, destacando o papel do Estado como indutor das Políticas Públicas de Desenvolvimento Social”. Ainda, destaca que “os desafios para os próximos anos são: Garantir o Cofinanciamento; Oferta Regionalizada; Apoio Técnico focado no usuário e Mensuração de impactos das Ações.”
Como segundo ponto de pauta a Secretária, apresentou aos Gestores a proposta do Estado de Regularização dos repasses do Piso Mineiro como segue:
• 348 municípios receberão 100% da parcela (R$2.000,00);
• 270 municípios receberão de 50 a 99% da parcela;
• 235 municípios receberão menos de 50% da parcela;
Segundo a Secretária os repasses referente a (Janeiro e Fevereiro) junto aos municípios se dará no próximo dia (25/03). Trata-se de uma excepcionalidade para este primeiro trimestre de 2019, tendo em vista o limite orçamentário. Questinada sobre as parcelas em aberto referente aos exercícios anteriores a Secretária disse que os valores das mesmas serão incorporadas à dívida geral do Estado, ao qual o governo esta formulando uma proposta de Regularização. Para o Presidente do Cogemas “faz-se necessário os Gestores Municipais se mobilizarem junto aos seus prefeitos, vereadores e deputados para reforçar a pauta da Assistência Social e urgente necessidade do Estado regularizar estes passivos junto aos municípios.”
Na oportunidade, informamos que estes critérios foram discutidos e pactuados na CIB, no período da tarde, e serão matéria de resolução que será disseminada assim que publicada no DOE.
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| A Secretária de Desenvolvimento Social Magna Cupertino recebeu o "Selo COGEMAS" juntamente com outros municípios |
Fonte: COGEMAS/MG
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