Oferecido semestralmente, o curso "Orçamento Público e Mecanismos de Participação" objetiva qualificar a sociedade civil para a participação e o acompanhamento de debates sobre projetos orçamentários, como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), contribuindo, assim, com a gestão democrática dos recursos públicos.
O curso, neste segundo semestre de 2019, terá três módulos:
Módulo "Políticas Públicas em Debate"
Finalidade: Conhecer, analisar e debater as políticas públicas municipais, a partir de uma perspectiva orçamentária, com o objetivo de abordar a capacidade legislativa do município e os temas em pauta em cada área.
Módulo "Planejamento e Execução Orçamentária"
Finalidade: Fomentar a discussão e promover reflexões sobre o funcionamento do ciclo orçamentário municipal, especialmente sobre os aspectos de cidadania fiscal e do planejamento das ações municipais refletidas nas peças orçamentárias do segundo semestre de 2019. As peças exploradas serão a Lei do Orçamento Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual de Gestão Governamental (PPAG).
Módulo "Elaboração de Sugestões Populares"
Finalidade: Orientar sobre as formas de participação popular no processo de discussão das peças orçamentárias, especialmente a apresentação de sugestões populares à Lei do Orçamento Anual (LOA) e à revisão do Plano Plurianual de Gestão Governamental (PPAG).
Para mais informações e/ou para efetuar sua inscrição, acesse o portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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