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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social, está disponibilizando aos municípios afetados pelas chuvas o Formulário Eletrônico de Registro em Situações de Emergência e Calamidade Pública no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O objetivo é agilizar, através do preenchimento eletrônico, os registros das famílias e indivíduos em situações de emergências e calamidades públicas, possibilitando a identificação das necessidades imediatas, das evidências sobre essas pessoas/ famílias e suas principais características.
Desenvolvido de forma intuitiva, navegação e preenchimento simples, o sistema “Emergência SUAS-MG” permite a tabulação dos dados coletados, auxiliando os gestores municipais na tomada de decisões para o desenvolvimento das ações socioassistenciais nessas situações.
Esse novo sistema dá continuidade à série de informações/orientações que vem sendo repassadas pela Sedese aos municípios afetados pelas fortes chuvas sobre o enfrentamento às situações de emergência e calamidade.
Até o momento, os 196 municípios que tiveram a situação de emergência e calamidade pública reconhecidas pelo Governo do Estado já receberam o login e senha para o acesso e utilização do sistema.
Formulário
O sistema eletrônico foi inspirado no “Formulário nacional para registro de informações de famílias e indivíduos em situações de emergências e calamidades públicas no âmbito do SUAS”, disponibilizado pelo Ministério da Cidadania, e que havia sido criado conjuntamente em Brumadinho (2019).
A informatização do formulário tem o objetivo de sistematizar os cadastros e gerar informações e relatórios de forma mais rápida, para auxiliar no planejamento da atuação da política de assistência social.
O link para acesso ao sistema é: http://www.emergenciasuas.mg.gov.br
Calamidade Pública e Emergência Social
A atuação da política de assistência social em contextos de calamidade pública e emergência permite que a população afetada tenha acesso aos serviços básicos disponíveis e seus direitos fundamentais garantidos durante e após a crise.
A Sedese procura atuar na prestação desses serviços, que visam a mitigação dos impactos para a população atingida, bem como as provisões emergenciais necessárias à sobrevivência em meio à situação de urgência gerada pelo desastre.
Nesse sentido, os serviços da proteção social especial em situações de calamidade pública e emergência social promovem apoio e proteção por meio de:
Oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas;
Assegurar provisões de ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social;
Todas essas provisões devem ser empregadas na manutenção de abrigos temporários como estratégia de resposta a esses eventos;
Articulação e ações conjuntas de caráter intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas
Vídeos:
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