Em reunião interna do Conselho Tutelar, as conselheiras votaram e elegeram para a Presidência do Conselho Elizabete Henriques Zebral e para Secretária Ana Paula Reis Matos Moraes, que atuarão por um período de seis meses ( à partir de 01 de julho) na gestão 2020/2024, conforme Regimento Interno do Conselho Tutelar.
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| Arquivo: Conselheira Tutelar, Elizabete Henriques, Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino, e a assessora parlamentar, Ana Paula. |
Sobre o Conselho
Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida.
Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
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