Secretaria de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete-MG

 

Aberto chamamento público para seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI-MG) fazem, a partir desta quinta-feira (1/10), um chamamento público para a seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil Organizada (OSCs) a serem financiados com recursos do Fundo Estadual do Idoso (FEI).

Os projetos devem contribuir para a promoção ou assegurar a garantia dos direitos previstos no Estatuto do Idoso ou na Lei Estadual de Amparo ao Idoso, de forma a reduzir a situação de vulnerabilidade social desse segmento nas diversas localidades do Estado.
Para participar do chamamento público, as OSCs devem estar regularmente constituídas, a fim de conseguirem a chancela autorizativa para a captação de recursos vida FEI.

Vale lembrar que os projetos selecionados serão financiados exclusivamente com recursos arrecadados pelas OSCs, a partir da data da concessão da autorização para captação, mediante destinação à conta do FEI que indique o CNPJ da entidade beneficiada e o nome do projeto selecionado.

As OSCs deverão protocolar os projetos por meio do email edital.fei@social.mg.gov.br ou enviar pelos Correios com Registro, no endereço avenida Amazonas, nº 558 – Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.180-001, A/C: Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais, REF: Edital 01/2020, até o dia 3 de novembro de2020.

Os projetos devem conter, entre outras coisas, o plano de trabalho, o projeto descritivo, planilha orçamentária detalhada, cópia do Certificado de Registro no Cadastro Geral de Convenentes (Caged) e cópia do Estatuto ou Contrato Social.

As propostas apresentadas serão analisadas por uma Comissão Especial de Seleção de Projetos, que será composta por conselheiros do CEI-MG. Os pareceres técnicos desta comissão serão submetidos ao Plenário do Conselho para aprovação final o pedido de autorização de captação, cujo aval se dá em votação aberta, por 2/3 dos seus membros.

Os resultados serão publicados no órgão oficial de divulgação do governo, o “Minas Gerais” e no site da Sedese (www.social.mg.gov.br). Os eventuais recursos poderão ser interpostos por meio do endereço edital.fei@social.mg.gov.br.
Mais informações você confere aqui no edital de chamamento público.