13 abril 2021

Plano de Serviço - Piso Mineiro Fixo e Recursos Extraordinários

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social por meio da Comissão Intergestora Bipartite - CIB, publicou na data de hj (13/04) no D.O.E à Resolução CIB 04/2021, que dispõe sobre o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços Estadual (2021) - Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e Recurso de caráter Extraordinário.

Para proceder com o preenchimento e a aprovação, o órgão gestor, assim como o CMAS, devem acessar o Sigcon Saída. Fica pactuado e estabelecido os seguintes prazos:

Gestão: até 30/06

CMAS: até 30/07


Ressaltamos que o preenchimento e a aprovação do Plano de Serviços (2021) é condição para a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e dos recursos de caráter extraordinário, conforme os prazos estabelecidos.

Recomendamos a leitura na íntegra da Resolução CIB 04/2021

Nenhum comentário:

Postar um comentário