Plano de Serviço 2024

 

A SEDESE informa que o Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo do exercício de 2024 está disponível para preenchimento pelo gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e para deliberação do respectivo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS no sistema Sigcon MG– Módulo Saída a partir de 01 de março de 2024.

Plano de Serviços do Piso Mineiro 2022 já está disponível

O Plano de Serviços do Piso Mineiro de Assistência Social, referente a 2022, já está disponível para preenchimento pelos gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e para posterior deliberação do Conselho de Assistência Social (CMAS) do município.

Os documentos foram disponibilizados pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Os gestores do FMAS têm até 25/4 para preencher. Os planos devem ser aprovados pelos CMAS até 25/5. Para dar continuidade ao repasse de recursos do Piso Mineiro, é imprescindível que os documentos estejam preenchidos e aprovados até as datas limite.

Informativo sobre o Plano de serviços da Sedese

Conforme disposto na Resolução CIB nº 04/2021, que prorrogou o prazo final para preenchimento e aprovação do plano de serviços, os gestores do FMAS e os CMAS deverão preencher o plano de serviços e emitir o parecer de sua aprovação no prazo máximo de 60 dias, a partir da data de sua disponibilização pela Sedese. 

Assim, até o dia 18 de outubro de 2021 o Plano de serviços do Piso Mineiro Fixo e seu respectivo termo aditivo deverão estar preenchidos pela gestão municipal e aprovados pelo CMAS.

📌Ofício Circular SEDESE/AGFEAS nº7/2021

📌 Manual Plano de serviços/Agosto 2021

Plano de Serviço - Piso Mineiro Fixo e Recursos Extraordinários

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social por meio da Comissão Intergestora Bipartite - CIB, publicou na data de hj (13/04) no D.O.E à Resolução CIB 04/2021, que dispõe sobre o prazo para preenchimento e aprovação do Plano de Serviços Estadual (2021) - Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e Recurso de caráter Extraordinário.

Para proceder com o preenchimento e a aprovação, o órgão gestor, assim como o CMAS, devem acessar o Sigcon Saída. Fica pactuado e estabelecido os seguintes prazos:

Gestão: até 30/06

CMAS: até 30/07

Ressaltamos que o preenchimento e a aprovação do Plano de Serviços (2021) é condição para a continuidade do repasse de recursos do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo e dos recursos de caráter extraordinário, conforme os prazos estabelecidos.

Recomendamos a leitura na íntegra da Resolução CIB 04/2021

Sedese orienta gestores sobre a utilização dos recursos extraordinários repassados pelo governo estadual

Nesta quarta-feira (14/10) a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) disponibilizou aos gestores municipais um documento de perguntas e respostas sobre a utilização dos recursos extraordinários repassados pelo governo estadual.

O documento visa, de forma geral, sanar as principais dúvidas dos gestores sobre o planejamento e execução do recurso para o enfrentamento dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19.

Sobre os recursos

Os recursos, alocados no Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), são oriundos da Lei Complementar nº 173/2020, que destinará aos 853 municípios mineiros cerca de R$ 9.007.615,60, tendo como referência o equivalente a 5 parcelas mensais do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo recebido pelo município.

É importante ressaltar que os gestores municipais, juntamente com os conselhos municipais de assistência social, devem planejar a melhor forma de utilizar os recursos financeiros destinados exclusivamente no combate aos impactos provocados pela pandemia, até o dia 31/12/2020, prazo definido pelo governo federal, além de lançar este planejamento no Plano de Serviços do sistema SIGCON até 30/10/2020.

Tutorial para preenchimento do Plano de Serviço dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 173

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social por meio da Subas, começou abrir no último dia (25/09) o Plano de Serviço específico para recebimento de recursos extraordinários no âmbito do Suas para ações de prevenção e combate a pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19).

Este recurso advindo da LC 173/2020, recebido pelo Estado, para as áreas de Saúde e Assistência Social, cujo valor a ser repassado a cada um dos 853 municípios mineiros, será equivalente a cinco (05) parcelas do que é pago aos mesmos por meio do Piso Mineiro Fixo, foi fruto de um amblo debate e de negociações nas instâncias de pactuação e deliberação do Suas em Minas Gerais, respectivamente na CIB e CEAS.

O prazo para preenchimento e aprovação do referido Plano de Serviço será simultaneamente para Gestão e CMAS:

Abertura: 25/09/2020

Encerramento: 30/10/2020

Ressaltamos que por se tratar de um recurso extraordinário e levando em consideração as legislações em vigência até a presente data (28/09) não haverá possibilidade de reprogramação deste saldo, sendo os valores remanescentes em 31/12/2020 passíveis de devolução junto ao Estado.

Para acessar o Sistema para preenchimento e aprovação basta acessar o link:

www.sigconsaida.mg.gov.br

Em caso de dúvida no preenchimento basta entrar em contato com a Sedese/Subas por meio do DG/FEAS conforme segue:

E-mail: planodeservico@social.mg.gov.br;

ana.mello@social.mg.gov.br; aparecida.marns@social.mg.gov.br; carlos.rodrigues@social.mg.gov.br; claudia.falabella@social.mg.gov.br; edilene.ferreira@social.mg.gov.br; lucia.siqueira@social.mg.gov.br;

rodrigo.ribeiro@social.mg.gov.br; tania.rodrigues@social.mg.gov.br; valeria.reis@social.mg.gov.br.

A Sedese por meio da Subas, buscando orientar os municípios quanto ao preenchimento do Plano de Serviço, elaborou um vídeo tutorial com o passo a passo para o acesso, preenchimento e envio.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) disponibilizou aos gestores municipais um documento de perguntas e respostas sobre a utilização dos recursos extraordinários repassados pelo governo estadual.

O documento visa, de forma geral, sanar as principais dúvidas dos gestores sobre o planejamento e execução do recurso para o enfrentamento dos impactos provocados pela pandemia de Covid-19.

Plano de Serviço 2018

Na data de 18 de abril, foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais - IOMG a data do prazo final para preenchimento no Sistema de Gestão de Convênios do Estado de Minas Gerais - SIGCON, por parte da Gestão Local e do Parecer do Conselho Municipal, do Plano de Serviço da SEDESE, que será 30 de junho de 2018, conforme Resolução da CIB 04/2018.

O plano de serviço contém a previsão dos repasses de recursos Fundo a Fundo (Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS) e os gestores municipais da assistência social deverão realizar o preenchimento das abas contidas no plano de serviço estadual:

Plano de Serviços 2017

A Secretaria de Estado Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE, por meio da Subsecretaria de Assistência Social, informa que está aberto o prazo para os(as) gestores(as) municipais da assistência social preencherem o Plano de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de 2017 e para os Conselhos Municipais realizarem a sua aprovação.
As informações devem ser enviadas eletronicamente, por meio do aplicativo Plano de Serviços disponível no Sistema de Gestão de Convênios do Estado de Minas Gerais - SIGCON, até o dia 30 de junho de 2017, conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), por meio da Resolução nº 01/2017.