A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012) preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social. A participação popular e o envolvimento dos usuários do SUAS são fundamentais para que as conferências exerçam seu papel e cumpram com seus objetivos legais, através da mobilização da população.
Com base nisso, na quinta-feira dia 15 de julho, o CRAS IV, se reuniu com toda sua equipe para refletir e discutir os eixos de orientação para conferência, tais eixos são listados abaixo:
Eixo 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Eixo 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Dentre os eixos citados nossa unidade, juntamente com a secretaria, ficou incumbida do eixo 2, a partir dele trazer 3 propostas em âmbito municipal, estadual e federal. Para a criação dessas propostas, temos que lembrar que, a pré-conferência é um espaço de mobilização para debate entre os profissionais, juntamente com os usuários, entretanto, como estamos em um período atípico por causa da pandemia da COVID-19, não foi possível realizar esse encontro de forma presencial com todos os usuários. Sendo assim, uma forma de encurtar essa distância, foi pensada entre a equipe e criado um formulário eletrônico, para orientar e buscar respostas sobre os serviços ofertados pelo SUAS, e também para desenvolver propostas para a conferência, garantindo assim a participação dos usuários. Este mesmo formulário foi aplicado em atendimentos individuais para alguns usuários que estavam sendo atendidos no setor, no período de coleta de dados.
O formulário eletrônico pode ser preenchido através do link: https://forms.gle/NkGbLo5fC21nWruR9 , até o dia 23/07/2021.
A Conferência Municipal ocontecerá no dia 30 de Julho de 2021 as 08:45, no Canal da SMDS, e será transmitida pelo Youtube.
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