SMDS e CMAS realizam pré-conferências de Assistência Social

Visando discutir propostas sobre os eixos norteadores da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete, que tem como tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), através dos equipamentos sociais e entidades, estão realizando as pré-conferências.

O planejamento é que cada setor, com a participação dos usuários, envie 3 propostas em âmbito municipal, 3 estadual e 3 federal do eixo que lhe foi destinado, conforme abaixo. Também foi solicitado um usuário para representar o setor a participar presencialmente no dia 30/07, na Câmara Municipal. O número de participantes de forma presencial será limitado e seguirá todos os protocolos sanitários.

Orientações Pré-conferências:

Eixo 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades: CRAS Unidade I e CREAS

Eixo 2 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais: Secretaria e CRAS Unidade IV

Eixo 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários: entidades (APAE, Roda Moinho, Larmena, Lar de Maria, Fundação Olhos d’alma e Asilo Dr. Carlos Romeiro)

Eixo 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social: CRAS Unidade III , Programa Bolsa Família e Plantão Social

Eixo 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências: Centro POP, CRAS Unidade II

A Conferência será realizada dia 30, com transmissão pelo youtube, no Canal SMDS