Mudanças no BPC: comprovação de despesas e agendamento de avaliação agora podem ser feitas no requerimento do benefício

O Ministério da Cidadania, em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vem realizando diversas ações para dar mais agilidade ao processo da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atender os requerimentos que se encontram pendentes de análise em decorrência do período da pandemia, quando ocorreu a suspensão do atendimento presencial pelo INSS – e dos serviços de avaliação social e perícia médica.

Assim, desde 21 de junho, as pessoas com deficiência que dão entrada no BPC podem agendar, junto com o requerimento, os agendamentos da perícia médica e da avaliação social, por meio dos canais remotos de atendimento do INSS (Central 135 e site/aplicativo de celular “Meu INSS”).

ATENÇÃO! Para os requerimentos realizados antes de 21 de junho, que estão pendentes de análise e ainda não possuem avaliação social e/ou perícia médica agendada, em breve serão implementadas medidas para que os requerentes também realizem os agendamentos da perícia médica e avaliação pelo 135 ou “Meu INSS”.

Outro ponto importante a ser destacado é a comprovação de gastos, pelo requerente do BPC, tanto idoso ou pessoa com deficiência, com medicamentos, consultas, tratamentos de saúde e/ou alimentação especial relacionados com a deficiência ou a idade avançada, e não são fornecidos pelo poder público. Antes, a comprovação era solicitada por meio de “exigência” cadastrada pelo INSS no decorrer da análise do requerimento. Agora, é possível apresentar os comprovantes de gastos no próprio requerimento, conforme telas a seguir:

Para os gestores e técnicos da Assistência Social, é muito importante conhecer essas mudanças e divulgá-las aos requerentes do BPC, para que preencham o requerimento de forma completa, agilizando o processo de concessão do benefício.

Lembrando que deve ser dada atenção especial ao seguinte:

• No caso de novos requerimentos feitos por pessoas com deficiência, quem pede o BPC deve ser informado de que precisa ligar para a Central 135 do INSS ou acessar o site/aplicativo de celular “Meu INSS” para agendar a perícia médica e a avaliação social.
• Para as pessoas com deficiência que deram entrada no requerimento do BPC antes do dia 21 de junho de 2021, é preciso que sejam informadas de que devem aguardar a implementação das medidas que também irão permitir o agendamento da perícia médica e da avaliação social por meio dos canais remotos do INSS.
• Para os idosos e pessoas com deficiência, a comprovação dos gastos pode ser feita no próprio requerimento do BPC.

*Com informações do Ministério da Cidadania