Capacitação: "Cidadania e Políticas Públicas"

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), em parceria com a Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), vai disponibilizar a quarta edição da formação para conselheiros municipais - prioritariamente, e pessoas interessadas em conhecer e acompanhar as políticas públicas aplicadas em seu município. 

O curso será gratuito, ministrado pelos professores da faculdade e com emissão do certificado de conclusão. Tópicos como: marco regulatório, diagnóstico, planos municipais, ciclo orçamentário e prestação de contas, serão abordados.

A iniciativa visa o fortalecimento do controle social, com capacitação continuada, evidenciando a importância dos conselhos municipais.

Objetivo: A Capacitação para membros dos Conselhos Municipais tem por objetivo informar os membros municipais dos conselhos sobre a legislação e os aspectos práticos da atividade do Conselheiro. 

Organização: o Curso contará com dois módulos (teórico e prático) conforme cronograma abaixo: 

CONTEÚDO

Módulo Teórico - Dia 21/08 às 09h00 - virtual

Unidade 1 - Direitos fundamentais e Políticas Públicas no Brasil a) Fundamentos e história dos direitos humanos b) Direitos fundamentais no Brasil c) Direitos sociais, econômicos e políticos d) Brasil: Estado democrático de Direito e) Políticas Públicas e Ações Afirmativas f) A atuação do MP para concretização dos direitos fundamentais

Unidade 2 - Gestão financeira-orçamentária no Brasil a) Ciclo orçamentário – PPA, LDO, LOA b) Acompanhamento das metas fiscais c) Fundos municipais d) Prestação de contas e) Marco regulatório

Módulo Teórico - Dia 04/09 às 09h00 - virtual

Unidade 3 - Conselhos de Direitos e Garantias a) A história dos Conselhos no Brasil b) Previsão legal para o funcionamento dos Conselhos no Brasil c) O funcionamento dos Conselhos d) Perfil e habilidades essenciais para ser um bom conselheiro

Unidade 4 - Planejamento e planos municipais a) A importância da rede de atendimento b) Diagnóstico, rede atendimento e equipamentos c) Diagnóstico e Planos Municipais d) Planos de ação e o Planejamento

Módulo Prático - Dia 23/10 (a confirmar) às 09h00, presencial na FDCL

Organização das atividades do Conselho, regimento interno e votações, Denúncias e fiscalização, controle governamental, Demandas específicas dos conselhos

Oficinas abordando aspectos práticos das atividades rotineiras dos conselhos e atendimento das demandas de cada setor.

 

Metodologia:

A Capacitação ocorrerá de forma virtual para os módulos teóricos, e presencial para o módulo prático, na FDCL.

Outras informações: Casa dos Conselhos - (31) 3769-2615