Dia do Servidor Público

O Decreto Municipal nº 213 de 20/10/2021, prevê ponto facultativo para o dia 29/10/2021 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor público em nossa cidade.  Você sabe a origem do Dia do Servidor Público?

Na próxima quinta-feira, dia 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei 5.936, publicado em 1943. 

O dia 28 de outubro se transformou em um marco para a classe e foi instituído como dia do servidor público, em referência a importantes legislações publicadas em anos anteriores, sempre na mesma data: criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 28 de outubro de 1936 e promulgação do  decreto-lei nº 1.713, em 28 de outubro do ano de 1939. 

O Decreto-Lei nº 1.713 instituiu o primeiro estatuto do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e, posteriormente, a Lei Federal 8.112/90 dispôs sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Pessoa Investida em Função Pública ou Funcionária(o) e Servidor(a) Público(a)

Trata-se das pessoas que possuem - ainda que de modo momentâneo e não remunerado - qualquer forma de investidura ou vinculação com órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, em quaisquer âmbitos federativos (municipal, estadual/distrital, federal).               

                                                                                    (Fonte: SER - DH)