ECA completa 32 anos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), celebra amanhã,  dia 13 julho, a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que completa 32 anos.

Foi a partir dessa data que as nossas crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos, sendo-lhes garantida a proteção integral.

Por isso, é fundamental que família, sociedade e Estado estejam em sintonia para garantirem, com prioridade absoluta, às crianças e adolescentes, os direitos previstos no ECA. Devem, contudo, estar atentos para os índices de violência, de trabalho infantil, de evasão escolar, dentre outros, que causam impactos negativos ao pleno desenvolvimento dessa camada tão sensível da sociedade.