19 janeiro 2023

Informes sobre o BPC


Com o intuito de facilitar o requerimento do Benefício de Prestação Continuada (o BPC), a partir do final de fevereiro, as ligações feitas por celular móvel para a Central 135, um dos canais de atendimento do INSS, serão gratuitas (as ligações feitas por telefone fixo já possuem gratuidade);

Após a publicação da Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 22 (disponível aqui), estão oficializados dois modelos de declaração que podem ser adotados para dedução de despesas na renda familiar dos assistidos pelo BPC, um a ser preenchido pelo requerente - ou seu Representante Legal ou Responsável Familiar -, que pode ser acessado clicando aqui, e outro a ser empregado pelo equipamento ou pelo operador do SUAS, que está disponível aqui;

Acaba de ser lançado, também, o novo Guia do BPC (disponível aqui), compilando as mais novas atualizações e consolidando mudanças já feitas, a fim de melhor auxiliar gestores e técnicos da Assistência Social, sobretudo aqueles que atuam com o BPC e a sua gestão no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

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