O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, publicou na data de hoje (15/02) no DOE a PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 que altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Cabe destacar que a Portaria MC 810/2022 define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
Fonte: Cogemas/MG
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