IVCAD já está disponível no portal da SAGICAD

Agora você pode obter mais informações sobre o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCAD) diretamente pelo portal da SAGICAD. Esse índice permite identificar situações de vulnerabilidade social através de dados do Cadastro Único, auxiliando no desenho e acompanhamento de políticas públicas.

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MDS divulga ação para o aprimoramento das informações no Cadastro Único

Conforme informado pela SENARC, serão disparadas mensagens de WhatsApp a aproximadamente 19 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil. As mensagens são destinadas às famílias que precisam regularizar CPF na Base da Receita Federal para evitar o bloqueio do benefício a partir de janeiro/2024 e serão enviadas às famílias que informaram algum número de celular válido no Cadastro Único e autorizaram o envio de comunicação por esse meio.

Ementa: Orienta sobre o funcionamento do Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instituído no art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS), é um instrumento que permite ao poder público conhecer quem são, onde moram e do que necessitam as famílias que residem no território nacional. Trata-se de um registro público que identifica e caracteriza as condições socioeconômicas das famílias em situação de baixa de renda, definidas como aquelas cujo rendimento familiar mensal é de até ½ salário-mínimo por pessoa…

Clique na imagem abaixo para continuar a ler o documento.

Fonte: MDS

Governo Federal lança Programa Desenrola do FIES

O Governo Federal lançou o Programa Desenrola do FIES, que garante condições de renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e inclui descontos especiais para estudantes inscritos no Cadastro Único. O FIES é um programa do Ministério da Educação (MEC), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de financiamento a estudantes de cursos superiores ofertados por instituições de educação superior não gratuitas.

 Com as novas regras, estudantes com dívidas do FIES em contratos iniciados até 2017 e que estavam com pagamento pendente até 30 de junho de 2023 poderão solicitar a renegociação de dívidas. As demandas de renegociação do FIES já podem ser feitas desde o dia 7 de novembro de 2023, no banco com o qual o estudante tem contrato (Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil). O prazo para solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024. 

Observatório do Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, lançou o Observatório do Cadastro Único. É um painel interativo, aberto ao público, que tem como objetivo facilitar o acesso a dados sociodemográficos do Cadastro Único e de programas sociais que o utilizam.

Inscritos no CadÚnico poderão renegociar dívidas negativadas

A Diretoria de Gestão do Cadastro Único e Programas Socioassistenciais anuncia a publicação do Informe Cadastro Único nº 24 (disponível aqui).

Agora, por meio da Plataforma do Programa Desenrola Brasil, inscritos e inscritas no Cadastro poderão renegociar dívidas negativadas de até R$5.000,00 até 31/12/2023.

Podem ser renegociadas as dívidas que foram negativadas entre 01/01/2019 e 31/12/2022, bancárias e não bancárias - como conta de luz, água, no comércio, educação, e outras - e é importante que a empresa com a qual a pessoa possui dívida tenha se habilitado a participar do programa.

Para renegociar sua dívida, a pessoa precisa possuir uma conta gov.br nível Prata ou Ouro e acessar o site https://desenrola.gov.br/home. A Plataforma disponibiliza a lista de dividas que poderão ser renegociadas.

Fonte: Sedese

Cadastro Único na perspectiva do SUAS e a qualidade das informações

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, SAGICAD, vai inaugurar a série Cadastro em Movimento com conteúdos e orientações rápidas, dinâmicas e simplificadas, em formato de lives, podcasts e vídeos curtos, para qualificar e fortalecer a gestão do Cadastro Único.

Encontro Regional Sudeste do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

O evento contará com a presença do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e visa promover um espaço de intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as coordenações municipais e estaduais dos territórios de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro, com foco em aprimorar a gestão do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), do Cadastro Único para Programas Sociais e do Novo Programa Bolsa Família.

A capacitação será transmitida ao vivo através dos links abaixo.

Isenção de taxa para segunda via da carteira de identidade

Apoio Técnico PROCAD-SUAS e Programa Bolsa Família - 2023

O Apoio Técnico PROCAD-SUAS e Programa Bolsa Família - 2023 será realizado no dia 10 de maio de 2023, via Plataforma Microsoft Teams, de 14:00 às 16:30, em parceria com a Diretoria de Coordenação Regional e com as Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social dos territórios de São João del-Rei e Divinópolis.

Publicada portaria sobre o Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, publicou na data de hoje (15/02) no DOE a PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 que altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências.

Cabe destacar que a Portaria MC 810/2022 define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Leia na íntegra a Portaria

Fonte: Cogemas/MG

Copasa alerta famílias carentes para benefícios da tarifa social

A tarifa social da Copasa é disponibilizada às famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que tenham a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A unidade usuária deve ser residencial. 

A iniciativa já beneficia mais de 682.456 famílias em Minas Gerais, com a redução de até 50% no valor da conta de água/esgoto. Para poder contar com o benefício da tarifa social, o primeiro passo é procurar o Setor de Cadastro Único para inscrição ou atualização do cadastro no CadÚnico, para obter o documento chamado "Folha Resumo". 

Ministério da Cidadania prorroga prazo de atualização de dados no Cadastro Único por mais 30 dias

O Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único, conforme publicado na Instrução Normativa (IN nº 4), desta quinta-feira (13.10). Agora, o cidadão terá mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios, ou seja, até o dia 11 de novembro, contando a data de publicação da IN.

Melhorias disponíveis no aplicativo do Cadastro Único

Está disponível no aplicativo do Cadastro Único a consulta por CPF, em que o cidadão pode informar CPF e data de nascimento para saber se essas informações constam no Cadastro Único ou não. É uma forma rápida de saber se uma pessoa está cadastrada e de prevenir ocorrência de fraudes.

Live Cadastro Único: Tarifa Social de Energia Elétrica

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social e em parceria com a CEMIG, promove, no próximo dia 22 de junho, a Live Cadastro Único: Tarifa Social de Energia Elétrica. O evento ocorrerá das 15h30 às 17h através do canal no Youtube da Sedese.

Ministério da Cidadania estabelece Índice de Gestão Descentralizada do Auxílio Brasil e do Cadastro Único

Portaria traz aperfeiçoamentos ao repasse de recursos a estados e municípios e ajusta o índice para uma retomada gradual após o congelamento feito em função da pandemia de Covid-19

Publicada no Diário Oficial da União do último dia 29, a Portaria nº 769 do Ministério da Cidadania estabelece o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil (IGD-PAB) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com aperfeiçoamentos e uma retomada gradual do cálculo dos repasses a estados e municípios, a normativa é resultado de um estudo feito para evitar prejuízos aos entes após as paralisações provocadas pela pandemia de Covid-19.

O Índice de Gestão Descentralizada é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal ou estadual nas atividades relacionadas ao Auxílio Brasil e ao Cadastro Único. O IGD também é utilizado para calcular o repasse de recursos financeiros que o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, destina a estados, municípios e Distrito Federal.

Instrução Operacional orienta sobre a inclusão cadastral dos beneficiários do BPC que antes não podiam ser inscritos no Cadastro Único

Já havia sido publicado no Blog da Rede SUAS que, em setembro de 2021,  o Cadastro Único implantou uma nova funcionalidade que permite a inclusão cadastral de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que antes não podiam ser incluídos no sistema.

Relembre: Informe BPC: Inclusão do Representante Legal no sistema do Cadastro Único

Para os casos em que não era possível incluir quem recebia BPC no Cadastro, o gestor preenchia o “Formulário de Impossibilidade de Inclusão ou Atualização no Cadastro Único”, por meio do CECAD, disponível no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil (SigPAB).

Entenda melhor a Modernização do Cadastro Único

Modernização do Cadastro Único conta com Pré-Cadastro e com Atualização Cadastral por Confirmação

Na última quarta-feira, dia 30 de março, foi lançado o programa de Modernização do Cadastro Único. O programa contempla um pacote de ações, como:

• a melhoria da base de dados e da identificação do cidadão em situação de vulnerabilidade social;
• o lançamento do aplicativo do Cadastro Único;
• a ampliação da periodicidade do cruzamento da base de dados do Cadastro Único com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
• a expansão da conectividade nos postos de cadastramento; e
• a assinatura da nova regulamentação do Cadastro.

Novo decreto regulamenta o Cadastro Único

O Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022 revoga o Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007 e regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais, apresentando algumas alterações. Dentre elas, temos o novo aplicativo do Cadastro Único já lançado e em operação.

A fim de trazer informações sobre as alterações mencionadas, segue alguns documentos que visam auxiliar na utilização do novo aplicativo e na compreensão do Decreto nº 11.016/2022:

1. Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022 ;

2. Instrução Operacional nº 5/2021 - SE/SECAD/DECAU que visa divulgar as melhorias implantadas no Sistema Cadastro Único e os procedimentos para sua operação;

3. Notícia sobre o lançamento do Aplicativo do Cadastro Único ;

4. Cartilha Interativa do App Cadastro Único;

5. Série de Vídeos do App Cadastro Único; e

6. FAQ para as famílias do Cadastro Único sobre o App Cadastro Único.

Comunicado CadÚnico