Informe Cadastro Único

 

Informações sobre o Programa Gás do Povo

O Programa Gás do Povo é uma nova política pública que substitui o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros. O programa tem como objetivo ampliar o acesso ao gás de cozinha, garantindo mais dignidade e segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo, com prioridade para os beneficiários do Bolsa Família.

Ainda não há previsão de início da execução do programa. A transição entre o modelo anterior e o novo formato será gradativa, conforme orientações do Governo Federal. Até o momento, não foram divulgadas as distribuidoras credenciadas para o repasse dos botijões de gás.

É importante que todas as famílias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico, garantindo assim o direito ao recebimento do benefício quando o programa for implementado no município.

IVCAD: Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único

Agora você pode obter mais informações sobre o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCAD) diretamente pelo portal da SAGICAD. Esse índice permite identificar situações de vulnerabilidade social através de dados do Cadastro Único, auxiliando no desenho e acompanhamento de políticas públicas.

Confira o IVCAD, explore suas 6 dimensões e todos os seus 40 indicadores!

O que é IVCAD? 

O Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCAD) possibilita identificar situações de vulnerabilidade social por meio das informações presentes no Cadastro Único.

O IVCAD sintetiza dimensões que sinalizam circunstâncias que podem representar uma vulnerabilidade para a família incluída no Cadastro Único.

Como o IVCAD é construído?

• Por meio de 40 indicadores, são sintetizadas 6 dimensões de vulnerabilidade:Necessidade de Cuidados;
• Desenvolvimento na Primeira Infância;
• Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes;
• Trabalho e Qualificação de Adultos;
• Disponibilidade de Recursos; e
• Condições Habitacionais.

Informe Cadastro Único

 

Webinário: "Novo IGD-M na prática: Planejamento e Execução"

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas) convida os municípios mineiros a participarem do Webinário: "Novo IGD-M na prática: Planejamento e Execução", que será realizado no dia 15 de julho (terça-feira), das 10h às 12h.

O encontro é voltado a gestores(as), coordenadores municipais do CadÚnico e do Programa Bolsa Família e demais profissionais que atuam na gestão e na operacionalização do CadÚnico e do PBF.

A participação é gratuita, com vagas ilimitadas para os municípios.

📍 Webinário "Novo IGD-M na prática: Planejamento e Execução"

🗓 Data: 15/7 (terça-feira)

🕗 Horário: 10h às 12h

📌 Virtual: o link para acompanhar a transmissão, será encaminhado no dia 14/07 para o e-mail informado no ato da inscrição (o participante deve informar um e-mail de uso individual na hora da sua inscrição).

✍ Inscrições até 13/7: http://bit.ly/3qBizeD (recomenda-se usar o computador para acessar o sistema)

Importante! Para ter direito a declaração de participação, o usuário precisa ter se inscrito previamente e registrar a presença no formulário que será disponibilizado durante o evento. 

Fonte: Sedese

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SINE ITINERANTE: Escola Municipal José Castelões de Menezes

No dia 06 de junho, o Sine esteve presente na Escola Municipal José de Castellões Menezes, junto ao CRAS II e CAD ÚNICO, em atendimento a comunidade do bairro JK. Na oportunidade, o Sine ofertou diversas oportunidades de emprego e também cursos profissionalizantes.

Trabalho em equipe CRAS I e CAD ÚNICO

Na manhã do dia 18 de março, foi realizado no CRAS unidade I o cadastro único dos idosos do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A ação que teve como objetivo facilitar o cadastramento desse público, contou com a parceria da equipe do CAD ÚNICO, a quem agradecemos pela dedicação no trabalho prestado.

CRAS III e CadÚnico, uma parceria de sucesso!!!

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com o objetivo de facilitar o cadastro dos idosos no CadÚnico, realizou uma manhã especial de cadastramento no próprio CRAS.

Segundo a Referência do SCFV, Lucimar Ribeiro, a ação foi um sucesso e, diante da grande adesão, será replicada nos demais CRAS nos próximos dias.

O SCFV contou com a valiosa parceria da Coordenadora do CadÚnico, Débora Pires Santos, e da Entrevistadora Eliane José de Almeida, a quem agradecemos pela dedicação e excelência no trabalho prestado. 

Live do Novo Sistema do Cadastro Único

 A SAGICAD te convida para a live do Novo Sistema do Cadastro Único. A transmissão será no dia 11.12 às 15h pelo Canal da Capacitação no YouTube.

MDS divulga ação para o aprimoramento das informações no Cadastro Único

Conforme informado pela SENARC, serão disparadas mensagens de WhatsApp a aproximadamente 19 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família em todo o Brasil. As mensagens são destinadas às famílias que precisam regularizar CPF na Base da Receita Federal para evitar o bloqueio do benefício a partir de janeiro/2024 e serão enviadas às famílias que informaram algum número de celular válido no Cadastro Único e autorizaram o envio de comunicação por esse meio.

Ementa: Orienta sobre o funcionamento do Cadastro Único

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instituído no art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS), é um instrumento que permite ao poder público conhecer quem são, onde moram e do que necessitam as famílias que residem no território nacional. Trata-se de um registro público que identifica e caracteriza as condições socioeconômicas das famílias em situação de baixa de renda, definidas como aquelas cujo rendimento familiar mensal é de até ½ salário-mínimo por pessoa…

Clique na imagem abaixo para continuar a ler o documento.

Fonte: MDS

Governo Federal lança Programa Desenrola do FIES

O Governo Federal lançou o Programa Desenrola do FIES, que garante condições de renegociação de dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e inclui descontos especiais para estudantes inscritos no Cadastro Único. O FIES é um programa do Ministério da Educação (MEC), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de financiamento a estudantes de cursos superiores ofertados por instituições de educação superior não gratuitas.

 Com as novas regras, estudantes com dívidas do FIES em contratos iniciados até 2017 e que estavam com pagamento pendente até 30 de junho de 2023 poderão solicitar a renegociação de dívidas. As demandas de renegociação do FIES já podem ser feitas desde o dia 7 de novembro de 2023, no banco com o qual o estudante tem contrato (Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil). O prazo para solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024. 

Observatório do Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, lançou o Observatório do Cadastro Único. É um painel interativo, aberto ao público, que tem como objetivo facilitar o acesso a dados sociodemográficos do Cadastro Único e de programas sociais que o utilizam.

Inscritos no CadÚnico poderão renegociar dívidas negativadas

A Diretoria de Gestão do Cadastro Único e Programas Socioassistenciais anuncia a publicação do Informe Cadastro Único nº 24 (disponível aqui).

Agora, por meio da Plataforma do Programa Desenrola Brasil, inscritos e inscritas no Cadastro poderão renegociar dívidas negativadas de até R$5.000,00 até 31/12/2023.

Podem ser renegociadas as dívidas que foram negativadas entre 01/01/2019 e 31/12/2022, bancárias e não bancárias - como conta de luz, água, no comércio, educação, e outras - e é importante que a empresa com a qual a pessoa possui dívida tenha se habilitado a participar do programa.

Para renegociar sua dívida, a pessoa precisa possuir uma conta gov.br nível Prata ou Ouro e acessar o site https://desenrola.gov.br/home. A Plataforma disponibiliza a lista de dividas que poderão ser renegociadas.

Fonte: Sedese

Cadastro Único na perspectiva do SUAS e a qualidade das informações

A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, SAGICAD, vai inaugurar a série Cadastro em Movimento com conteúdos e orientações rápidas, dinâmicas e simplificadas, em formato de lives, podcasts e vídeos curtos, para qualificar e fortalecer a gestão do Cadastro Único.

Encontro Regional Sudeste do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

O evento contará com a presença do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e visa promover um espaço de intercâmbio de conhecimentos e experiências entre as coordenações municipais e estaduais dos territórios de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro, com foco em aprimorar a gestão do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), do Cadastro Único para Programas Sociais e do Novo Programa Bolsa Família.

A capacitação será transmitida ao vivo através dos links abaixo.

Isenção de taxa para segunda via da carteira de identidade

Apoio Técnico PROCAD-SUAS e Programa Bolsa Família - 2023

O Apoio Técnico PROCAD-SUAS e Programa Bolsa Família - 2023 será realizado no dia 10 de maio de 2023, via Plataforma Microsoft Teams, de 14:00 às 16:30, em parceria com a Diretoria de Coordenação Regional e com as Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social dos territórios de São João del-Rei e Divinópolis.

Publicada portaria sobre o Cadastro Único

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, publicou na data de hoje (15/02) no DOE a PORTARIA MDS Nº 860, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 que altera a Portaria MC nº 810, de 14 de setembro de 2022, e dá outras providências.

Cabe destacar que a Portaria MC 810/2022 define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.

Leia na íntegra a Portaria

Fonte: Cogemas/MG