Conselho de Habitação discute projeto de moradia para famílias carentes

Os conselheiros municipais de habitação se reuniram na manhã de hoje (31), na Casa dos conselhos, para discutirem o Projeto de Lei que tem o objetivo de concessão de material de construção às famílias em situação de vulnerabilidade social, de acordo com critérios pré estabelecidos e priorizando situações como: famílias em aluguel social, e com crianças, idosos e pessoas com deficiência no grupo familiar. Uma das condições para ser beneficiário seria o cadastro atualizado no CadÚnico. 

A proposta prevê que a prefeitura, através das Secretarias Municipais de Obras, Planejamento e Desenvolvimento Social seriam responsáveis pela implementação do projeto.

Os recursos financeiros para sua execução deverão ser oriundos do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social, conforme disponibilidade financeira.