Dados do novo Bolsa Família em Lafaiete

O Programa Bolsa Família é um programa social do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, em substituição ao Auxílio Brasil.

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família contribui para o resgate da dignidade e da cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares, por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.

Por questões operacionais, a estrutura de benefícios do Bolsa Família será plenamente implementada a partir de junho de 2023 (ver detalhes mais abaixo). Logo, entre março e maio de 2023 (período de transição), será mantido o pagamento da cesta de benefícios do Programa Auxílio Brasil, com a adição do Benefício Primeira Infância do Bolsa Família.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, esses foram os Benefícios do Bolsa Família em maio/2023 no município:

. 815 Benefícios Primeira Infância do Auxílio Brasil (BPI-PAB): pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 36 meses incompletos.

. 5.430 Benefícios Composição Familiar (BCF): pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição gestantes, nutrizes e /ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos.

Deste total de BCF, 4.222 são Benefícios Composição Criança (BCC), 551 Benefícios Composição Adolescente (BCA), 442 Benefícios Composição Jovem (BCJ), 132 Benefícios Composição Gestante (BCG) e 83 Benefícios Composição Nutriz (BCN).

. 657 Benefícios de Superação da Extrema Pobreza (BSP): valor calculado de forma que a renda per capita da família, após o recebimento do BPI e do BCF, supere o valor da linha de extrema pobreza, fixada em R$ 105,00 mensais por pessoa.

. 545 Benefícios Compensatórios de Transição (BCOMP): benefício temporário, destinado às famílias beneficiárias do antigo Programa Bolsa Família (encerrado em outubro de 2021) que tiveram redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após sua migração ao Auxílio Brasil (em novembro de 2021).

. 3.449 Benefícios Extraordinários: concedido às famílias cuja soma dos benefícios financeiros mencionados acima seja inferior a R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo calculado e pago por família beneficiária (criado pela Medida Provisória nº 1.076, de 7 de dezembro de 2021 e incorporado permanentemente ao Programa Auxílio Brasil pela Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022).

. 3.509 Adicionais Complementares: valor adicional de R$ 200,00 reais mensais pago a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo, assim, o mínimo de R$ 600,00 por família (criado pela Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023).

. 2.174 Benefícios Primeira Infância do Bolsa Família (BPI-PBF): pago por criança, no valor de R$ 150,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 e 6 anos.

Com isso, no mês de maio de 2023, o município de CONSELHEIRO LAFAIETE/MG teve 3.509 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, totalizando um investimento de R$ 2.437.109,00 e um benefício médio de R$ 694,53.

📷Governo federal

Como será a estrutura de benefícios do Bolsa Família a partir de junho de 2023?

Benefício de Renda de Cidadania: pago para todos os integrantes da família, no valor de R$ 142 por pessoa.

Benefício Complementar: pago às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, caso o Benefício de Renda de Cidadania não seja suficiente para alcançar o valor mínimo de R$ 600 por família. O complemento é calculado para garantir que nenhuma família receba menos que o valor de R$ 600.

Benefício Primeira Infância: as famílias beneficiárias com crianças entre zero e 6 anos de idade receberão um adicional de R$ 150 por criança.

Benefício Variável Familiar: as famílias beneficiárias com crianças e adolescentes de sete anos até dezoito anos incompletos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente. As famílias com mulher no período gestacional também receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.

Benefício Extraordinário de Transição: para os casos excepcionais e para que nenhuma família seja financeiramente prejudicada, quando o valor dos novos benefícios somados for inferior ao que ela recebia no Programa Auxílio Brasil, a família automaticamente começará a receber o Benefício Extraordinário de Transição.