CMAS apresenta proposta para regulamentação dos Benefícios Eventuais

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), através da Comissão de Políticas Públicas, apresentou à gestão da SMDS - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na manhã de hoje 25, proposta para regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais.

Esses benefícios são da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidadede temporária. A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

A próxima reunião ficou agendada para o dia 06 de novembro.

Participaram da reunião Crislaine Flauzino, Joelma Brum e Vanda Godinho do CMAS e os Gerentes Aline Gonzaga e Vagner Valentino, e as servidoras do Setor Financeiro Josyane Silva e Silvana Peixoto da SMDS