CMAS divulga resolução que regulamenta os benefícios eventuais

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) divulgou ontem (21), a resolução 49/2024, que dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social do Município de Conselheiro Lafaiete.

Acesse aqui a integra da resolução 49/2024

Sobre os Benefícios Eventuais

São benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária. A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

CMAS define critérios para a inscrição das entidades e organizações de Assistência Social em Lafaiete

O Conselho Municipal de Assistência Social ( CMAS/CL),  publicou resolução nº 46/2023 que dispõe sobre o registro, acompanhamento e cancelamento de inscrição de entidades, organizações de Assistência Social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de Conselheiro Lafaiete.

O Conselho espera desta forma poder cadastrar o máximo possível de organizações da sociedade civil, a fim de ter conhecimento dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados por essas entidades, no âmbito da política de assistência social em território municipal, bem como assessorá-las e exercer o papel do conselho no controle social.

Acesse aqui a Resolução nº 46/2023

CMAS apresenta proposta para regulamentação dos Benefícios Eventuais

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), através da Comissão de Políticas Públicas, apresentou à gestão da SMDS - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na manhã de hoje 25, proposta para regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais.

Esses benefícios são da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidadede temporária. A oferta de Benefícios Eventuais pode ocorrer mediante apresentação de demandas por parte de indivíduos e familiares em situação de vulnerabilidade, ou por identificação dessas situações no atendimento dos usuários nos serviços socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no âmbito da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

A próxima reunião ficou agendada para o dia 06 de novembro.

Participaram da reunião Crislaine Flauzino, Joelma Brum e Vanda Godinho do CMAS e os Gerentes Aline Gonzaga e Vagner Valentino, e as servidoras do Setor Financeiro Josyane Silva e Silvana Peixoto da SMDS

Reunião ordinária do CMAS

Aconteceu hoje pela manhã na Casa dos Conselhos, a reunião do Conselho Municipal de Assistência Social ,CMAS, que teve como pauta o andamento da organização de ações da XIV Conferência Municipal de Assistência Social, além de outras demandas recebidas no Conselho. Foi uma reunião proveitosa com várias deliberações. A reunião se encerrou às 11h e posteriormente foi dado despacho nos assuntos definidos.

 

CMAS inicia processo organizativo da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com a participação de servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS, instituiu uma Comissão para elaborar a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, que deverá ser confirmada para acontecer no dia 14 de julho.

Todos os requisitos e logística para a conferência ser realizada foram discutidos em reunião realizada hoje na Casa dos Conselhos.

Posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social

Aconteceu hoje, dia 24, a posse dos Conselheiros do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, conforme decreto municipal 613/23. A reunião aconteceu na Casa dos Conselhos e teve a participação da Secretária de Desenvolvimento Social, Sra. Magna Cupertino, que deu as boas vindas à nova gestão, agradeceu a presença de todos e exaltou sobre a importância da participação nos Conselhos.

Foi definido também a nova mesa diretora, que terá como presidente: Crislaine Cristina Nascimento Flauzino; vice presidente: Maurilena dos Santos Queiróz, 1ª secretária: Amanda Carolina Fernandes e 2ª secretária: Elaine Cristine Santos Silva. Um dos assuntos discutidos, foi sobre a conferência municipal de assistência social, com o tema "Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos". Outras pautas foram debatidas e a reunião se encerrou com os conselheiros motivados a trabalhar da melhor forma pela sociedade.

Webinário Comemorativo – Aniversário da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS

O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS-MG, convida para participar do "Webinário Comemorativo – Aniversário da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS".

O tema será sobre "Os desafios do orçamento para o financiamento da Política de Assistência Social e atuação do Controle Social"

Data: 06/12/2022

Horário: 10 às 12

Acesse o Link: https://bit.ly/3VFe9D9

1º Encontro de Apoio Técnico aos CMAS

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS-MG convida esse Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para participar do 1º Encontro de Apoio Técnico aos CMAS, que será realizado em 26 de outubro de 2022 (quarta feira), de 9 às 12 horas, em formato virtual pelo Sympla. 

Parecer do Conselho Nacional de Assistência Social sobre Comunidades Terapêuticas

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em sua 308º reunião ordinária realizada no dia 21 de julho de 2022, aprovou um parecer sobre a inscrição de comunidades terapêuticas nos Conselhos Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social.

De acordo com o parecer, as comunidades terapêuticas e as Organizações Sociais que atuam na redução da demanda por drogas não integram o Sistema Único de Assistência Social e as ações realizadas com esse objetivo não são consideradas como serviços, programas e, ou, projetos socioassistenciais. Consequentemente, não podem ser inscritas nos Conselhos de Assistência Social dos municípios ou do Distrito Federal, com essa oferta. Dessa forma, tais organizações não devem ser confundidas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) da política de assistência social, caracterizadas nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e da regulamentação pertinente da área.

Assim, o CNAS orienta que os Conselhos Municipais ou do Distrito Federal que já inscreveram essas entidades ou organizações com o referido serviço devem cancelar as inscrições.

Leia na íntegra o parecer do CNAS : https://www.blogcnas.com/manifestos-e-notas

Fonte: COGEMAS/MG

SMDS vai apresentar proposta orçamentária de 2023 aos Conselhos municipais

Etapa das Conferências Regionais de Assistência Social

Começa hoje (27/09) à etapa das Conferências Regionais de Assistência Social. Ao todo serão nove (09) nos diversos territórios do Estado de Minas Gerais cujo Lema é “Minas Gerais Unida em Defesa do SUAS”.
Participam desta etapa os delegados eleitos nas conferências municipais.

Esta é uma etapa essencial para que o processo conferencial possa se consolidar e preparar para as Etapas (Estadual e Nacional). Para isso contamos com o apoio dos/as gestores/as municipais/as para mobilizar os delegados em seu município de forma a garantir a participação dos mesmos junto as conferência regionais que se darão de forma virtual.

Realizada a XIII Conferência Municipal de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), realizaram na manhã desta sexta-feira (30/07), a XIII Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A abertura se deu com os pronunciamentos de Cinara Patrícia, representante dos trabalhadores da área, Nayara Georgia, representante dos usuários, Pastor Angelino, representante da Câmara Municipal, Magna Cupertino, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e também representando o prefeito municipal, e Aline Gonzaga, presidente do CMAS.

Composição da mesa

SMDS e CMAS realizam pré-conferências de Assistência Social

Visando discutir propostas sobre os eixos norteadores da XIII Conferência Municipal de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete, que tem como tema: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), através dos equipamentos sociais e entidades, estão realizando as pré-conferências.

O planejamento é que cada setor, com a participação dos usuários, envie 3 propostas em âmbito municipal, 3 estadual e 3 federal do eixo que lhe foi destinado, conforme abaixo. Também foi solicitado um usuário para representar o setor a participar presencialmente no dia 30/07, na Câmara Municipal. O número de participantes de forma presencial será limitado e seguirá todos os protocolos sanitários.

XIII Conferência Municipal de Assistência Social

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PROGRAMAÇÃO

08:00 – Recepção dos participantes presencialmente

08:15 – Abertura da sala e credenciamento no chat da transmissão 

08:30 – Início da transmissão (Cerimonial/Apresentação e fala dos representantes da mesa)

08:45 – Leitura e aprovação do regimento interno

09: 10 – Palestra tema central

10:00 – Apresentação e aprovação das propostas

10:30 – Escolha dos delegados e encerramento

As conferências são momentos especiais de discussão e acompanhamento das ações de assistência social no município. Os debates contribuem sobremaneira com o trabalho desenvolvido, sempre pensando no aprimoramento dos serviços oferecidos pela rede socioassistencial e na autonomia do usuário.

Conselho Municipal de Assistência Social tem nova presidenta

Foi realizada na última segunda-feira, 28, uma alteração na mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2021-2023.

Aline Gonzaga

Com a desistência da conselheira Heloísa Resende Miranda Barbosa, por motivos pessoais, assume a presidência Aline da Silva Gonzaga Melo.  

Aline representa o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina (CEPROI), e também é coordenadora do Centro POP (Centro de Referência Especializado para População de Rua) e Serviço Especializado em Abordagem Social.

A mesa diretora que ficou composta da seguinte forma:

Presidente:  Aline da Silva Gonzaga Melo

Vice presidente: Marcelo Macial da Cruz

1ª secretária: Luana Aparecida Pereira Canuto

2ª secretária: Tatiana Aparecida Borges dos Santos

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Orientações sobre as Conferências Municipais de Assistência Social 2021

TEMA “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

LEMA: “Minas Gerais, Unida em defesa do SUAS”.

Destaca-se que os municípios do Estado de Minas Gerais, deverão realizar suas Conferências Municipais, entre os dias 03/05/2021 à 31/08/2021.

Empossados novos conselheiros do CMAS

Foi realizada hoje (14) virtualmente, a posse dos novos conselheiros  representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2021-2023.

Nova composição do CMAS para o mandato 2021-2023

Foi publicado no último dia 29, o decreto municipal 62/2021, que nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2021-2023.

A posse será dia 14 de abril às 18h e acontecerá de forma remota, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através da Casa dos Conselhos.

Os Conselhos de Assistência Social são regidos por princípios e diretrizes, visando assim, garantir um sistema de gestão organizado e descentralizado conforme determina a Norma Operacional Básica NOB-Suas/2005, e a Lei nº 12.435/11 que dispõe sobre a organização da assistência social através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Já os membros do Conselho são agentes públicos com poder de decisão nos assuntos de interesse coletivo, como aprovação de planos, gastos com recursos públicos e fiscalização e acompanhamento da política pública - uma de suas principais atribuições, no exercício do controle social.

Conferências de Assistência Social em 2021

Nesta quinta-feira, 11, o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS aprovou Resolução de convocação da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social para os dias 7 a 10 de dezembro de 2021, com o tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". De acordo com o documento a Conferência poderá acontecer de forma online ou presencial.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2020

O Conselho Municipal de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete, por meio de suas atribuições descritas na Lei Nº 4.370, de 05 de maio de 2000, e, de acordo com o art. 11 da resolução CNAS 237/2006, convoca para Assembléia de composição dos representantes dos usuários do SUAS (suplente) – biênio 2020/2022:

- Usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

A Assembleia será realizada em 21/12/2020, às 09:00 horas, através do aplicativo Jitsi Meet por videoconferência. Na oportunidade, o conselho informa que a categoria deverá encaminhar até 1 (um) representante devidamente credenciados, com poderes de votarem e serem votados.

O link para a assembléia on-line deverá ser solicitado pelo e-mail: casadosconselhos@conselheirolafaiete.mg.gov.br ou através do whatsapp: 31 9 8408-8154.

 

 

 

                              Conselheiro Lafaiete, 09 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

Thaíza Carla Friaça de Carvalho Dutra

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – C. L.