Centro POP apresenta Plano Municipal Emergencial de Atendimento a Pessoa em Situação de Rua

A apresentação do PMEAPOP RUA ocorreu dia 24 de maio na Câmara Municipal, pela Assistente Social Kênia Fernanda Santos, como ação referente a Comemoração aos 10 anos do Centro POP de Conselheiro Lafaiete.

Desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Intersetorial desde 2022, o “PMEAPOP Rua” tem como objetivo principal apresentar ações emergenciais a serem implementadas pelo município para atender as necessidades das pessoas em situação de rua que vem aumentando desde 2020.

Conforme apresentado, o Centro POP no ano de 2020 realizou 176 novos cadastros, já no ano 2023 foram 562 cadastros novos, um aumento de mais de 300%. No entanto, verificamos que esse aumento também ocorre em nível nacional, o que levou ao Supremo Tribunal Federal, em 2023, a determinar que os entes federativos adotem providências para atendimento à população em situação de rua. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 976 reconhece a omissão histórica do Estado brasileiro em garantir os direitos e as políticas públicas para essa população.

Desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Intersetorial desde 2022, o “PMEAPOP Rua” tem como objetivo principal apresentar ações emergenciais a serem implementadas pelo município para atender as necessidades das pessoas em situação de rua que vem aumentando desde 2020.

Conforme apresentado, o Centro POP no ano de 2020 realizou 176 novos cadastros, já no ano 2023 foram 562 cadastros novos, um aumento de mais de 300%. No entanto, verificamos que esse aumento também ocorre em nível nacional, o que levou ao Supremo Tribunal Federal, em 2023, a determinar que os entes federativos adotem providências para atendimento à população em situação de rua. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 976 reconhece a omissão histórica do Estado brasileiro em garantir os direitos e as políticas públicas para essa população.

Nesse sentido o PMEAPOP Rua aborda a questão da população em situação de rua de modo intersetorial buscando a garantia de direitos e dignidade ao público diverso da política em nosso município.

Entre as 29 metas apresentada, descritas no plano, destacam-se as ações de número 7. Reativar o Conselho de Direitos Humanos, 19. Implementar o Serviço de acolhimento institucional em modalidade de Abrigo, Casa de Passagem ou República e 27. Plano de Atendimento Pop Rua da Secretaria de Saúde.

Após a apresentação do PMEAPOP RUA, foi aberta a fala para os presentes buscando a composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua implementado pelo Decreto Municipal nº 862, de 14 de dezembro de 2023.

Destaque para a fala do representante da Pop Rua Jefferson Santos que enfatizou: “Nossas indigitações precisam se transformar em ações”.