Entre os dias 22 e 24 de outubro, a equipe da DPU (Defensoria Pública da União), composta por defensores públicos federais e servidores, atenderam gratuitamente, o público que compareceu na Casa dos Conselhos em mutirão de atendimento jurídico como: Benefícios pagos pelo INSS, Litígios contra a Caixa Econômica Federal, Sistema Único de Saúde e Programas Sociais Federais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural); e outras questões relacionadas à Justiça Federal.
A DPU atua em todos os casos que envolvem o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, autarquias, fundações e empresas públicas federais, como exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal, Ibama, Correios etc.
Equipes da DPU e Casa dos Conselhos |
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