Em uma iniciativa voltada para aprimorar os serviços públicos prestados à população em situação de rua, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) lança a cartilha “Garantia de Direitos da População em Situação de Rua e a ADPF 976/2023”. O documento informativo vai orientar profissionais que atuam em equipamentos públicos da assistência social, defesa de direitos humanos e outras áreas que atendem essa população nos municípios.
A cartilha foi elaborada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas) e busca subsidiar as gestões municipais na implementação das ações previstas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. A ADPF publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 estabelece diretrizes essenciais para a proteção e garantia de direitos das pessoas em situação de rua. Com isso, os municípios devem adotar medidas concretas para assegurar o acesso dessa população a serviços básicos e políticas públicas.
Além de apresentar os principais aspectos da ADPF, a cartilha oferece informações valiosas sobre o perfil heterogêneo da população em situação de rua em Minas Gerais, com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) de 2024.
Perfil da população em situação de rua
A cartilha traz uma análise sobre o perfil dessa população, abordando aspectos como etnia, gênero e nível de escolaridade, oferecendo uma visão abrangente da diversidade e complexidade das condições enfrentadas por essas pessoas.
Ações intersetoriais e direitos humanos
A cartilha também destaca a importância de uma atuação intersetorial, envolvendo a integração de diversas políticas públicas para garantir o acesso dessa população a direitos fundamentais como moradia, saúde, educação e trabalho.
Fonte: Sedese
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