Pré Conferência dos Direitos da Mulher no CCAE

No dia 24 de fevereiro de 2025 foi realizada às 08h a Pré-Conferência no Centro de Convivência - CCAE na qual contamos com a participação expressiva dos usuários(as) .

A coordenadora Ana Maria informa que o foco da conferencia é a promoção dos direitos e bem-estar das mulheres do nosso Município.  Houve apresentação de todos os presentes.

O eixo 2 foi o escolhido que visa na garantia da Proteção Social e Direitos Humanos. Contudo ressaltamos as Leis e os Marcos regulatórios, dentre eles a Lei n°8.742/1993 - LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social; Lei n°12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial: Proteção social de mulheres negras; a  Lei n°13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão: Direitos das mulheres com deficiência; e a Lei Maria da Penha Lei n°11.340/2006 - Proteção contra a violência.

Dos itens acima elencados foram destacadas três propostas:

• Implementação de equipes volantes (com o objetivo de descentralizar o atendimento do SUAS para mulheres vulneráveis).
• Implantação de mais um CREAS no Munícipio devido ao aumento da demanda da violação de direitos.
• Implantação de cursos profissionalizantes (inclusão digital, informática básica, culinária, corte e costura, empreendedorismo, cuidador, línguas).