O benefício será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário-mínimo, com prioridade para os beneficiários do Bolsa Família.
Ainda não há previsão de início da execução do programa. A transição entre o modelo anterior e o novo formato será gradativa, conforme orientações do Governo Federal. Até o momento, não foram divulgadas as distribuidoras credenciadas para o repasse dos botijões de gás.
É importante que todas as famílias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico, garantindo assim o direito ao recebimento do benefício quando o programa for implementado no município.
Quantidade de botijões por família:
Famílias com 2 integrantes: até 3 botijões por ano (validade de 4 meses cada vale);
Famílias com 3 integrantes: até 4 botijões por ano (validade de 3 meses cada vale);
Famílias com 4 ou mais integrantes: até 6 botijões por ano (validade de 4 meses cada vale).
Quando o programa estiver devidamente estruturado, os beneficiários poderão retirar o botijão gratuitamente nas revendas credenciadas, sem intermediários.
A autorização será feita de forma eletrônica, por meio de vale digital, cartão do programa, QR Code (via cartão do Bolsa Família ou agências da Caixa Econômica Federal) ou cartão específico do Gás do Povo — modalidades que ainda estão em fase de definição pelo Governo Federal.
Não haverá pagamento em dinheiro no momento da retirada, pois a gratuidade será validada diretamente no sistema da revenda. O frete não estará incluso, e o beneficiário deverá arcar com esse custo caso opte pela entrega em domicílio.
O Programa Gás do Povo será gerido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e foi planejado para promover maior equidade e proteção social às famílias brasileiras.
Até o momento, Conselheiro Lafaiete ainda aguarda novas orientações do MDS sobre os próximos passos para a implantação do programa.
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