Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Instituído pelas Leis 3.887/1996 , 4.370/2000 , 4.405/2001 e 4.417/2001, tem caráter permanente e deliberativo. É um órgão de representação e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. 

Atas 2020
441 janeiro
442 fevereiro
443 maio
444 agosto
445 agosto
446 setembro
447 outubro
448 dezembro

Atas 2021

Atas 2022

Atas 2024
509 janeiro
Editais
01/2017
01/2018
02/2018
01/2019
01/2020
02/2020
04/2020
01/2023
02/2023

Resoluções 2020

01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12 

Resoluções 2021
13
14
15
16
19
20
21
22
23

Resoluções 2022
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25
26
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29
30

Resoluções 2023
35
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37
38
39
40
41
42
44
45
46
47
48

Resoluções 2024
49 (revogada pela resolução 56)
50
51
52
53
54
55
56
57 invalidada
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
Documentos
Lei de criação: 3.887/1996 , 4.370/2000 , 4.405/2001 e 4.417/2001

Contato
📍Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro 
📞Telefones: (31) 3764-9805 - Ramal 1068 / 98408-8154
📧Email: cmas@conselheirolafaiete.mg.gov.br