Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)


Instituído pelas Leis 3.887/1996 , 4.370/2000 , 4.405/2001 e 4.417/2001, tem caráter permanente e deliberativo. É um órgão de representação e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. 

Atas 2020
441 janeiro
442 fevereiro
443 maio
444 agosto
445 agosto
446 setembro
447 outubro
448 dezembro

Atas 2021
450 fevereiro
451 março
452 abril
453 abril
455 maio
456 maio
457 junho
458 junho
459 julho
460 julho
461 agosto
462 agosto
463 agosto
464 setembro
465 outubro
466 outubro
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468 novembro
469 dezembro

Atas 2022
471 janeiro
472 janeiro
473 fevereiro
474 março
475 março
476 março
477 março
478 abril
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480 maio
481 junho
482 junho
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484 agosto
485 agosto

Atas 2023
492 fevereiro
493 março
495 março
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500 junho
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502 julho
504 setembro
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506 novembro
507 novembro
508 dezembro

Atas 2024
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Atas 2025
 Editais
01/2017
01/2018
02/2018
01/2019
01/2020
02/2020
04/2020
01/2023
02/2023
01/2025

Resoluções 2020
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12 

Resoluções 2021
13
14
15
16
19
20
21
22
23

Resoluções 2022
24
25
26
27
28
29
30

Resoluções 2023
35
36
37
38
39
40
41
42
44
45
46
47
48

Resoluções 2024
49 (revogada pela resolução 56)
50
51
52
53
54
55
56
57 invalidada
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70

Resoluções 2025
71
72
73
74
75
76
77
49
Documentos
Lei de criação: 3.887/1996 , 4.370/2000 , 4.405/2001 e 4.417/2001

Contato
📍Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro 
📞Telefones: (31) 3764-9805 - Ramal 1068 / 98408-8154
📧Email: cmas@conselheirolafaiete.mg.gov.br