Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)

Instituído pelas Leis 3.887/1996 , 4.370/2000 , 4.405/2001 e 4.417/2001, tem caráter permanente e deliberativo. É um órgão de representação e de interlocução junto a comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. O Conselho deve estar em sintonia com as políticas nacional e estadual e se adequar as regras e leis aprovadas e regulamentadas. 

Atas 2020
441 janeiro
442 fevereiro
443 maio
444 agosto
445 agosto
446 setembro
447 outubro
448 dezembro

Atas 2021
450 fevereiro
451 março
452 abril
453 abril
455 maio
456 maio
457 junho
458 junho
459 julho
460 julho
461 agosto
462 agosto
463 agosto
464 setembro
465 outubro
466 outubro
467 novembro
468 novembro
469 dezembro

Atas 2022
471 janeiro
472 janeiro
473 fevereiro
474 março
475 março
476 março
477 março
478 abril
479 maio
480 maio
481 junho
482 junho
483 julho
484 agosto
485 agosto

Atas 2023
492 fevereiro
493 março
495 março
496 abril
497 abril
498 maio
499 junho
500 junho
501 julho
502 julho
504 setembro
505 outubro
506 novembro
507 novembro
508 dezembro
 Editais
01/2017
01/2018
02/2018
01/2019
01/2020
02/2020
04/2020
01/2023
02/2023

Resoluções 2020
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12 

Resoluções 2021
13
14
15
16
19
20
21
22
23

Resoluções 2022
24
25
26
27
28
29
30

Resoluções 2023
35
36
37
38
39
40
41
42
44
45
46
47
48

Resoluções 2024
49
50
51
Documentos
Lei de criação: 3.887/1996 , 4.370/2000 , 4.405/2001 e 4.417/2001

Contato
📍Endereço: Rua Oliveiros de Souza, 45, Centro 
📞Telefones: (31) 3764-9805 - Ramal 1068 / 98408-8154
📧Email: cmas@conselheirolafaiete.mg.gov.br