Setor Administrativo - Legislação

Responsável pelo planejamento estratégico da Secretaria no que tange a desenvolvimento de ações voltadas para gestão de pessoas e processos. Além de confecção e acompanhamento de contratos, convênios e todos os tipos de documentos.

NORMAS DE RECURSOS HUMANOS

Caderno de orientações sobre  gastos com profissionais do SUAS  Decreto Municipal 507/2019 - regulamenta procedimentos decorrentes de aposentadoria de servidor Decreto Municipal 196/2010 - regulamenta procedimentos de férias prêmio Decreto Municipal 547/2023 - regulamenta o ponto Instrução Normativa 01/2022 Instrução Normativa 01/2024 Instrução Normativa 02/2024 Lei Complementar 15/2009 Estrutura Município  Lei Complementar 122/2020 Atestados médicos  Lei 101/00 - responsabilidade fiscal  Lei municipal 293/1956 - Estatuto do servidor  Lei municipal 3.597/94 - contratações  Lei municipal 6.280/23 -  atribuições de cargos Recomendação 0012017PMCLCGM - diárias de viagem em deslocamento de servidores Resolução 17/2011 CNAS (Equipe do SUAS nível superior)  Resolução 09/2014 CNAS (Equipe do SUAS nível médio e fundamental)

NORMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Caderno de apoio técnico integrado sobre execução de recursos do SUAS Constituição Federal  Estatuto da Criança e do Adolescente  Estatuto da Pessoa com Deficiência  Estatuto do Idoso  Lei Municipal do SUAS 6.135/22  Lei Federal do SUAS 12.435/11  Lei Orgânica da Assistência SociaL - LOAS   NOB/RH  NOB/SUAS 2005  NOB/SUAS 2012  Política Nacional de Assistência Social 2004  Protocolo de Gestão  Provimento 36/2014 - judicialização  Tipificação Nacional dos Serviços Sociais

Contato
📍Endereço: Rua Rodrigues Maia, 490, Angélica
📞Telefone: (31) 3764-9805 - Ramal 1080
📧Email: promocaohumana@conselheirolafaiete.mg.gov.br
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