Governo regulamenta o benefício financeiro denominado "Força Família"

O Governo de Minas Gerais, publicou na data de hoje (15/06) no D.O.E, o DECRETO N. 48.204, DE 14 DE JUNHO DE 2021 que regulamenta o benefício financeiro denominado Força Família, criado pelo art. 27 da Lei no 23.801, de 21 de maio de 2021, destinado às famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida  excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia de CoviD-19.

São elegíveis ao recebimento do benefício, todas as famílias mineiras em situação de extrema pobreza (renda per capita familiar mensal de até R$89,00), devidamente inscritas no CadUnico até a data de (22/05). Importante destacar que o benefício "Força Familia" será pago em parcela única ao RF da família cadastrado no CadUnico até o dia (01/08) no valor de R$600,00 por família.

A Sedese poderá expedir normas complementares para fiel execução deste decreto, por ato próprio da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social.

Leia na íntegra o Decreto, clicando aqui.

Prestação de contas dos recursos estaduais 2020

A Sedese por meio da Subas, abriu os prazos de preenchimento dos demonstrativos sintéticos de prestação de contas dos recursos estaduais, correspondentes ao Piso Mineiro Fixo, bem como dos Recursos Extraordinários para enfrentamento a COVID-19, transferidos no Exercício de 2020.O preenchimento do demonstrativo de prestação de contas pelo gestor, bem como a aprovação do conselho municipal deverão ser realizados diretamente no sistema SigConSaída. Cabe lembrar que ao entrar no Sistema, deve-se ir em versão antiga e estar utilizando o navegador Internet Explorer nas versões 9 ou 11, conforme segue o link: www.sigconsaida.mg.gov.br.

Governo de Minas sanciona Projeto de Lei que institui auxílio emergencial de R$ 600 a famílias mineiras de baixa renda

O Governo de Minas Gerais, publicou na data de hoje (22/05) no D.O.E a Lei n. 23.801, de 21 de maio de 2021, que institui o Plano de Regularização e Incentivo para a retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais: Recomeça Minas.

No processo de análise, discussão e aprovação da Lei, foi incluído por iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por emenda parlamentar, o Benefício “Força Família" para as famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, como medida excepcional de enfrentamento às consequências econômicas e sociais da pandemia da Covid-19.

Sedese lança caderno para apoiar os planejamentos municipais no contexto de pandemia e pós pandemia

O "Caderno de Orientações Técnicas: planejamento municipal nos cenários de pandemia e pós pandemia” já está disponível no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

O documento irá apoiar os gestores, trabalhadores e conselheiros do Sistema Único de Assistência Social – Suas na elaboração dos planejamentos municipais, para que possam potencializar as estratégias de enfrentamento e redução dos impactos causados pela pandemia.

No ano passado, foi realizado um curso que abrangeu em um só material conteúdos com essa temática, abordando aspectos da gestão, controle social, vigilância, serviços, benefícios e programas socioassistenciais, que fossem capazes de fomentar a cultura do planejamento e envolver o maior número atores da Política de Assistência Social no processo.

Tendo em vista que a situação de calamidade pública em saúde ainda persiste, os conteúdos do curso foram atualizados e transformados neste Caderno de Orientações Técnicas. Com isso, a Sedese aposta que os temas abordados, bem como as sugestões e dicas de práticas para o planejamento e atuação cotidiana sirvam para construção de ações mais adequadas à realidade das famílias e territórios.

Fonte: Sedese

Sedese promove live Maio Amarelo

A live abordará o tema "O uso/abuso de álcool e outras drogas no trânsito" e conta com a participação do convidado Tenente Muniz, da Polícia Militar de Minas Gerais e mediação sa Subsecretária de Política sobre Drogas, Soraya Romina.

O evento ocorrerá no dia 6/5 (quinta-feira) às 16h em transmissão no Facebook (facebook.com/sedesemg) e canal do Youtube da Sedese (youtube.com/SedeseMGOficial/)

SEDESE irá realizar o curso a distância sobre Diretrizes para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025

A Subsecretaria de Assistência Social da SEDESE-MG irá realizar o curso a distância sobre Diretrizes para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025.

O objetivo é qualificar gestores, conselheiros e demais atores envolvidos na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), na construção dos planos que irão vigorar nos próximos quatro anos. Consideramos que a elaboração do PMAS, no cenário atual será um grande desafio para as gestões, portanto, o curso abordará o conteúdo a partir de diferentes formatos como textos, exercícios de fixação, debates e esclarecimento de dúvidas nos fóruns de discussão.

O curso acontecerá na modalidade a distância, por meio da Plataforma EAD SUAS/MG e terá duração aproximada de um mês.

As instruções para realizar a inscrição e demais informações podem ser consultadas aqui.

Curso EaD: Diretrizes para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025

Início do curso: 17/05/2021

Encerramento do curso: 15/06/2021

Período de Inscrição: 26 de abril até 14 de maio de 2021.

Inscrições abertas para minicurso de Direitos Humanos e Temáticas Especiais

A partir desta quinta-feira (22/4) estarão abertas as inscrições para o minicurso de Direitos Humanos e Temáticas Especiais, ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio da Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH). As inscrições podem ser realizadas até o dia 2/5.

Alteração no preenchimento do SIM SUAS

A Sedese enviou aos municípios na data de ontem (22/04), um ofício circular que dispõe sobre informações a respeito do Sistema de informação e Monitoramento do Sistema Único de Assistência Social - SIM SUAS. Deste 2020 o Sistema vêm apresentando uma série de erros e instabilidades, o que inviabilizou a disponibilização dos questionários para o devido preenchimento por parte dos municípios. Neste sentido buscando aprimorar e facilitar o acesso ao Sistema, a SEDESE, irá disponibilizar ainda neste primeiro semestre de (2021), novos instrumentos de gestão do Piso Mineiro via SIGCON, que por sua vez irão integrar: Plano de Serviço, Demonstrativo de Prestação de Contas e o SIM SUAS.

Os questionários do SIM SUAS, referente ao segundo semestre de (2020), não será realizado por meio do Sistema habitual, sendo necessário que o município o faça por meio do link: https://forms.gle/w7JNGyV1dHZUGUxL7

Cabe destacar que o prazo para preenchimento do mesmo é de 60 dias a partir da data de envio o ofício (22/04). Embora não seja necessário a aprovação do CMAS é recomendável que o Gestor de ciência ao mesmo das informações prestadas por meio do questionário.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento entre em contato com a Sedese/Divisom por meio do endereço eletrônico: E-mail: divisom@social.mg.gov.br

Apoio Técnico Individualizado da SEDESE

No atual momento da pandemia, a Diretoria Regional Sedese São João del Rei vem realizando ações de apoio técnico junto aos municípios de sua abrangência de forma virtual.

Neste primeiro semestre de 2021, estamos realizando ações de Apoio Técnico Individualizado, com o intuito de levantar informações institucionais dos municípios; saber como está a atuação da assistência social no contexto da COVID-19; apoiar e orientar nos aspectos relacionados às políticas públicas integradas à Sedese.

Portanto, vimos por meio deste convidar a gestão e coordenadores dos equipamentos da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial de Conselheiro Lafaiete para uma videochamada de Apoio Técnico a realizar-se no dia 08 de abril de 2021 (quinta-feira), no horário de 14:00 às 15:30, através da plataforma Google Meet: meet.google.com/maa-aubv-iyb

Apoio Técnico: "Orientações para situações de calamidade e emergência em períodos chuvosos"

A Diretoria Regional SEDESE São João del Rei  convida a todos para participar da ação de Apoio Técnico - "Orientações para situações de calamidade e emergência em períodos chuvosos" , que ocorrerá na  quinta-feira, 11/03/2021, no horário de 14h. 

Para participar, preencha o formulário de inscrição abaixo:

 Apoio Técnico - "Orientações para situações de ...

O link de acesso à sala virtual será enviado 1(uma) hora antes pelo e-mail e whatsApp informado no formulário.

Sedese disponibiliza série de vídeos com orientações para gestores municipais de assistência social

Os gestores e profissionais de assistência social dos municípios de Minas Gerais contam, a partir de hoje, com uma série de vídeos, com informações essenciais para o início da gestão dos secretários. A divulgação dos vídeos, produzidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Assistência Social (Subas), apresenta os processos, sistemas e também a estrutura organizacional da subsecretaria.

O objetivo da série é promover a aproximação e interação dos municípios com a subsecretaria, a partir da disseminação de informações importantes sobre sua estrutura, serviços e ações, buscando o estabelecimento de uma ponte de comunicação fortalecida e efetiva com os territórios. Os vídeos também serão indispensáveis para outras instituições que necessitarem acessar os serviços da Subas, porém, não tem conhecimento sobre como devem proceder.

Dentre as informações compartilhadas no material estão a apresentação de todas as superintendências e diretorias que compõem a SUBAS, bem como os principais serviços operacionalizados por cada uma delas dentro da lógica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de outros tópicos.

Apoio Técnico sobre "Medidas socioeducativas em meio aberto"

A Diretoria Regional SEDESE São João del Rei  convida a todos para participar da ação de Apoio Técnico  sobre  "Medidas socioeducativas em meio aberto", que ocorrerá na próxima sexta-feira, 05/03/2021, no horário de 14h às 16h. 

 Para participar, preencha o formulário de inscrição abaixo:

 Apoio Técnico sobre Medidas Socioeducativas em ...

O link de acesso à sala virtual será enviada 1(uma) hora antes pelo e-mail e whattsApp informados no formulário de inscrição.

 Participação:

✅ Rafael Andrade - Analista da Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade;

✅ Daniel Campos - Especialista da Diretoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

SMDS participa do Encontro Regional SEDESE e Gestores Municipais de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), participou no dia de hoje (23), do Encontro Regional SEDESE e Gestores Municipais de Assistência Social,  promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, por meio da Subsecretaria de Assistência Social e das Diretorias Regionais,  de maneira virtual.

PROGRAMAÇÃO

• Abertura: 9:00 - 9:20 / 14:00 - 14:20
• O SUAS no estado e municípios: 9:20 - 10:20 / 14:20 - 15:20
• Atuação da Diretoria Regional no âmbito do SUAS: 10:20 - 11:20 / 15:20 - 16:20
• Debates e Sugestões: 11:20 - 12:00 / 15:20 - 17:00

Representantes da SMDS: Secretária, Magna Cupertino, e Gerentes, Maria Jaqueline e Vagner Valentino.

1º Encontro Regional com gestores e técnicos do Desenvolvimento Social

A equipe da Diretoria Regional Sedese São João del Rei convida para o 1º Encontro Regional com gestores e técnicos do Desenvolvimento Social, a ser realizado dia 09/02 (terça-feira) às 14:00hs. 

Pagamento do Renda Minas começa no próximo dia 13

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) dá início no próximo dia 13 ao pagamento do Renda Minas, o maior programa de transferência de renda da história do Estado, que irá complementar o Auxílio Emergencial liberado pelo governo federal, para pessoas inscritas no CadÚnico. O benefício busca auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade a enfrentar as dificuldades impostas pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, serão beneficiadas quase 1 milhão de famílias mineiras e 2,8 milhões de pessoas.

Têm direito ao benefício as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico, até 11 de julho de 2020. As famílias também têm que se enquadrar na condição de extrema pobreza, aquelas cuja renda por pessoa não ultrapasse os R$ 89 mensais.

Curso a distância sobre Planejamento e as Ações Socioassistenciais nos Contextos de Pandemia e Pós Pandemia.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE), por meio da SUBAS realizará o Curso a distância com a seguinte temática - “Planejamento e a Ações Socioassistenciais nos Contextos de Pandemia e Pós Pandemia”. A capacitação se dará por meio de uma plantaforma EAD, viabilizando o acesso de todos os municípios. 

Atenção 🔊🔊🔊

• Período de Inscrições: 14/09 á 27/09

• Período de realização do Treinamento: 28/09 á 30/10;

• Carga Horária: 40h;

📍Público-Alvo: Gestores, trabalhadores do Suas e conselheiros municipais de Assistência Social. 

Em caso de dúvidas podem entrar em contato com a Sedese/Subas conforme segue contato:

E-mail: dptep@social.mg.gov.br

As inscrições podem ser realizadas pelo link abaixo:

http://200.198.9.106/siscap2/fichas/inscricao/ctl_inscricao/

 

Governo de Minas paga mais duas parcelas do Bolsa Merenda

O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), paga a partir da próxima quarta-feira, dia 16, mais duas parcelas do Bolsa Merenda referentes aos meses de agosto e setembro para os beneficiários que se enquadram na extrema pobreza (renda de até R$ 89 por pessoa), bem como para os que se encontram na faixa de pobreza (Renda de até R$ 178 por pessoa).

Criado para reduzir os impactos da paralisação das aulas presenciais na rede estadual e a consequente inviabilidade de acesso dos estudantes à merenda escolar, devido à pandemia do novo coronavírus, o programa paga desde abril deste ano R$ 50 mensais para estudantes da rede estadual inscritos no CadÚnico, que se enquadravam em situação de extrema pobreza.

No entanto, no início do mês passado, o governador Romeu Zema, estendeu o benefício do Bolsa Merenda para as famílias que estão situadas na faixa da pobreza. Ao todo serão contemplados pelo benefício temporário no Estado 466 mil estudantes.
Os beneficiários da primeira etapa do programa (extrema pobreza) que já possuem conta digital Pagbank, vão receber automaticamente o depósito das duas parcelas.

Aqueles que ainda não possuem conta digital e os incluídos nesta segunda etapa (situação de pobreza) devem fazer um cadastro para garantir o recebimento do benefício por meio do aplicativo PagSeguro. Não serão emitidos cartões nesta fase do programa. Os pagamentos serão feitos de forma digital.

O responsável pela família inscrito no CadÚnico deve se cadastrar no aplicativo PagBank, que fará a aprovação do benefício. A inscrição é simples: basta baixar o aplicativo PagBank PagSeguro, disponível no Google Play e na App Store e realizar o cadastro. Também é possível realizar o processo pelo site https://cadastro.pagseguro.uol.com.br/. Porém, neste caso, é preciso concluir a abertura da conta no aplicativo efetuando o envio dos documentos (foto do RG ou CNH e selfie segurando este documento).

A consulta sobre os novos beneficiários está disponível no site social.mg.gov.br/bolsamerenda ou no aplicativo MgApp.

Governo de Minas cria auxílio emergencial de R$ 39 para pessoas na extrema pobreza

O Governo do Estado de Minas Gerais, publicou hoje (11/09) no D.O.E, o Decreto n. 48.038, de 10 de setembro de 2020, que cria a Renda Emergencial Temporária, destinadas às famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, nos termos da alínea ‘a’ do inciso I do art. 12 da Lei n. 23.631, de 02 de abril de 2020.

Importante destacar que o Programa de Transferência de Renda foi fruto de um amplo debate estabelecido no âmbito das últimas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que na data de ontem (10/09), após negociações importantes e construção de consensos, chegou-se à pactuação do Programa, seus objetivos, critérios de elegibilidade, do valor do benefício, corresponsabilidades e sua operacionalização, por meio da Resolução CIB n. 07/2020 (a ser publicada no DOE). A referida resolução, ainda, institui uma Comissão com integrantes da Sedese, Cogemas e Ceas para acompanhar e monitorar a execução do Programa.

Governo de Minas amplia Bolsa Merenda

 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), ampliou em mais dois meses o pagamento do Bolsa Merenda, benefício temporário que visa reduzir os impactos da paralisação de aulas presenciais na rede estadual de ensino. Nesta etapa, a medida também vai contemplar alunos de famílias pobres, cadastradas no CadÚnico do Governo Federal. A ampliação faz parte do novo pacote de medidas socioassistenciais da Sedese, no total de R$ 62,8 milhões em medidas que visam reduzir os impactos sofridos pela população mineira.

Projeto SEDESE/SEBRAE: "Fomento à comercialização em meios digitais"

Devido ao sucesso da primeira rodada de eventos online da parceria SEDESE e SEBRAE, vamos expandir o projeto "Fomento a Comercialização por Meios Digitais" para todo o Estado. As formações são totalmente gratuitas, online e serão divididas em três etapas:

1ª etapa: Fomento a comercialização on-line;

2ª etapa: Fomento a organização coletiva dos grupos;

3ª etapa: Empreendedorismo

O 1° encontro acontecerá dia 20/08/2020 e será sobre "Como potencializar as vendas do seu negócio com as mídias digitais."

Faça sua inscrição no link abaixo e garanta sua vaga!!

 

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