Segunda Oficina de "Design Thinking": "O trabalho da rede de PSE de média complexidade"

Na tarde do dia 28 de fevereiro, na sede da Faculdade UNA, ocorreu a segunda Oficina de "Design Thinking", ministrada pelos técnicos do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com a participação das conselheiras tutelares do município e de representantes dos CRAS unidade II e III. A capacitação faz parte do AprimoraSUAS CL.

Conselho Tutelar elege nova diretoria para o 1º semestre de 2023

Arquivo: Adriana no dia da posse com a Secretária Magna, Vice prefeito Marco Antônio, e então presidente da Câmara, João Paulo

Arquivo jan/20

Em reunião interna realizada pelo colegiado, as conselheiras votaram e elegeram para a Presidência do Conselho Tutelar, Adriana Rosária Henriques Bernardo, c como Secretária a Sra. Irene Gonçalves da Luz, que atuarão por um período de 6 (seis) meses.

Homenagem da SMDS pelo Dia do Conselheiro Tutelar

 

Sobre o Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida. Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

ECA completa 32 anos

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), celebra amanhã,  dia 13 julho, a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), que completa 32 anos.

Foi a partir dessa data que as nossas crianças e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos, sendo-lhes garantida a proteção integral.

Por isso, é fundamental que família, sociedade e Estado estejam em sintonia para garantirem, com prioridade absoluta, às crianças e adolescentes, os direitos previstos no ECA. Devem, contudo, estar atentos para os índices de violência, de trabalho infantil, de evasão escolar, dentre outros, que causam impactos negativos ao pleno desenvolvimento dessa camada tão sensível da sociedade.

Webinário “A Escuta Especializada e o Depoimento Especial"

Em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Coordenadoria Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Subsecretaria de Direitos Humanos, promoverá no canal da Sedese no Youtube e no Portal SER-DH, no dia 31/05, um webinário para debater a “A Escuta Especializada e o Depoimento Especial: o papel da rede de proteção no atendimento a criança e adolescente vítima de violência sexual”.

18 de Maio é "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes"

O dia 18 de Maio - "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma grande conquista. Todos os dias devemos trabalhar no combate do abuso da exploração sexual de nossas crianças e adolescentes. Entretanto, o dia 18 de maio é uma data especial dedicada a este assunto, em que toda a sociedade trabalha com o objetivo de sensibilizar, informar e convocar todos a agirem em prol da defesa dos direitos sexuais de nossos pequeninos.

O SUAS no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O mês de maio marca no Brasil a luta pela erradicação de todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, iniciativa conhecida como Maio Laranja.

O Sistema Único de Assistência Social é parte fundamental dessa luta e não poderia deixar de participar das mobilizações, especialmente no dia 18 de maio, nosso dia “D” de atuação.

Reunião Técnica sobre equipagem dos Conselhos Tutelares

A Coordenadoria Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE, convida para participarem da Reunião Técnica que acontecerá dia 21/01/2022 às 9 h, para esclarecer dúvidas sobre o Edital de Chamamento Público do Governo Federal, Decreto 10.509 de 06 de out.de 2020, que criou o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas  de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH.   

Conselho Tutelar elege nova diretoria para o 1º semestre de 2022

Nova presidente Ana Paula

Em reunião interna realizada pelo colegiado, as conselheiras votaram e elegeram para a Presidência do Conselho Tutelar Ana Paula Reis Matos Morais e para Secretária Elizabete Henriques Zebral . A validade da eleição são de seis meses.

Sobre o Conselho

Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida.

Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Conselho Tutelar muda de endereço

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social comunica que o Conselho Tutelar estará mudando de endereço nesta quarta-feira, dia 22, visando oferecer melhor localização e acessibilidade para população.

Conselho Tutelar recebe mais um veículo

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social recebeu no dia de hoje 17, um veículo zero km joy black para atender ao Conselho Tutelar, através de recursos de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi assinado junto ao Ministério do Trabalho Regional em Belo Horizonte.

O veículo ainda passará pelo processo de documentação e emplacamento, que já está sendo providenciado pelo Departamento Municipal de Transportes da prefeitura.

Além do novo veículo, o Conselho conta com mais um veículo spin, um palio wekeend, e um sandero (os dois últimos em manutenção).

18 de novembro, dia do conselheiro tutelar

 

O CMDCA e a SMDS parabenizam as conselheiras tutelares de Lafaiete pelo brilhante trabalho em prol dos direitos das nossas crianças e adolescentes.

Curso de formação para Conselheiros Tutelares

Estão abertas até o dia 14/9 as inscrições para a Formação para Conselheiros Tutelares, ofertado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), na modalidade a distância via Plataforma Moodle, por meio do Programa Escola de Formação em Direitos Humanos (EFDH).

Mais cinco cursos estão disponíveis para profissionais que atuam na proteção de crianças e adolescentes

Estão abertas as inscrições para cinco novos cursos da Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica) e da Escola Nacional de Socioeducação (ENS), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). As capacitações são voltadas para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente — especialmente aqueles que atuam na aplicação de medidas socioeducativas. São 6,5 mil vagas disponibilizadas.

Para se inscrever, preencha o formulário.

Diferentes dos cursos anteriormente lançados, estas capacitações possuem tutoria, com acompanhamento próximo do professor com os alunos. Os temas das formações são: Adolescência, Criminalidade e Responsabilização: Aspectos materiais e processuais; Medidas Socioeducativas no Meio Aberto no Sistema Único de Assistência Social (Suas); Meio Fechado – Justiça e Práticas Restaurativas; Políticas Públicas para Proteção da Criança e do Adolescente; e, Formação Básica em Socioeducação.

Gestores recebem orientações sobre a transparência dos Fundos da Criança e do Adolescente

Gestores estaduais e municipais de direitos da criança e do adolescente tiveram acesso a duas recomendações sobre transparência e a atuação dos Conselhos Tutelares. Os documentos, publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), tratam da destinação dos recursos dos Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, além de ressaltar a importância da capacitação dos conselheiros por meio dos conteúdos gratuitos disponibilizados pela Escola Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Endica).

Os textos são da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH). A primeira recomendação, trata da criação, funcionamento, atribuições e autonomia dos membros do Conselho Tutelar. O Governo Federal sugere a utilização do Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA) pelos profissionais e demais operadores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD).

Conselho Tutelar elege nova diretoria para o 2º semestre de 2021

Em reunião interna realizada hoje (1º), as conselheiras votaram e elegeram para a Presidência do Conselho Adriana Rosaria Henriques Bernardo e para Secretária Mara Cristina de Souza . A validade da eleição são de seis meses.

Sobre o Conselho

Os Conselhos Tutelares, previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), são criados por lei para garantir que, nos municípios, a política de atendimento à população infanto-juvenil vai ser cumprida.

Estes órgãos devem ser procurados pela população em caso de suspeita ou denúncia de violação dos direitos de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Capacitação sobre direitos de crianças e adolescentes

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (SNDCA) criou a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica), em parceria com o PNUD da ONU e a UnB, para capacitar e qualificar Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direitos, demais atores do Sistema de Garantia de Direitos ou qualquer pessoa interessada nos temas que envolvem os direitos de crianças e adolescentes. Os cursos oferecidos pela Endica são on-line e gratuitos.

Estão com inscrições abertas os seguintes cursos:

1. Curso - Atuação dos Conselheiros de Direitos e Conselhos Tutelares;

2. Curso - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; e

3. Curso - Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.

✅Inscreva-se em: https://endica.mdh.gov.br/

18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, data determinada oficialmente pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973. Portanto, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil sejam realizadas ações que visem alertar toda a sociedade sobre a necessidade da prevenção à violência sexual.

Live: "Acolhimento para crianças e adolescentes: papel do Conselho Tutelar"

A Sedese realiza, no dia 27/5, a live "Acolhimento para crianças e adolescentes: papel do Conselho Tutelar".

A live faz parte do projeto intersetorial entre a Sedese e a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Vale do Rio Doce.

Maio Laranja - Mês de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes

 

UMA CAMPANHA NACIONAL

18 de Maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro.
 

Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
 

A proposta da campanha é destacar a data para sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.