Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil será tema de evento organizado pela Sedese

Gestores, Conselheiros, representantes de entidades socioassistenciais e trabalhadores dos órãos gestores e das secretarias executivas dos Conselhos Municipais de Assistência Social poderão participar, no dia 03/02, do Encontro Virtual “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no contexto das ofertas do Sistema Único de Assistência Social no estado de Minas Gerais”.

Cursos Online: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Os conteúdos dos cursos foram organizados por equipes do Ministério da Economia. Os cursos são ofertados pela Escola Virtual de Governo, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

MROSC: Seleção e Celebração

Este curso trata dos principais aspectos referentes a etapa de seleção e celebração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. No decorrer do conteúdo, são esclarecidos pontos dessa etapa que estão dispostos na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/16, que regulamentam as parcerias entre o poder público e a sociedade civil organizada.

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MROSC: Planejamento e Transparência

O curso apresenta os aspectos e dispositivos relacionados ao planejamento e à transparência, presentes na Lei n° 13.019/2014 e no Decreto n° 8.726/2016.

Seu objetivo é capacitar servidoras e servidores públicos das três esferas de governo, dos órgãos de fiscalização e controle (incluindo o controle social), bem como as instituições da sociedade civil, para a operar parcerias entre Estado e Organização da Sociedade Civil (OSC). 

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MROSC: Execução, Monitoramento e Avaliação

Este curso trata dos principais pontos referentes a etapa de execução, monitoramento e avaliação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

O Mrosc visa possibilitar mais transparência e segurança na transferência de recursos públicos para as organizações da sociedade civil.

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MROSC: Prestação de Contas

Prestação de Contas Parcial, Anual e Simplificada. Relatórios de Execução de Objeto e de Execução Financeira. Sanções Administrativas. Soluções não adversariais – Ações compensatórias. Tomada de Contas Especial

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Marco Regulatório - MROSC

Atualizado em 25/07/2019 às 09h28

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14) é fruto de um esforço conjunto do governo federal e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. 
Na prática, a realização de convênios entre os governos federal, estadual e municipal e essas organizações fica extinta. A partir de agora, para celebrar parcerias, as organizações da sociedade civil deverão comprovar tempo mínimo de existência, sendo três anos para atuar junto com a União, dois anos com Distrito Federal e estados e um ano com municípios. Nesse último caso, a lei passou a valer em janeiro de 2017.

Resultado final do chamamento público 01/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Conselheiro Lafaiete, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 5.084/2009, torna público, para conhecimento dos interessados, O RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019, com esteio na Lei nº 13.019/2014.

ENTIDADE	HABILITAÇÃO	PROJETO
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente – CEPROI	Habilitada	Aprovado

Conselheiro Lafaiete, 16 de maio de 2019.

                  

Josyane Silva 

Comissão de Seleção e Avaliação CMDCA 

Crislaine Cristina Nascimento Flauzino

Comissão de Seleção e Avaliação CMDCA

RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Conselheiro Lafaiete, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 5.084/2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS preliminar do CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019, com esteio na Lei nº 13.019/2014.

ENTIDADE	Recurso	MOTIVO
Associação Cultural, Artística e Desportiva Companhia Xadrez Dance	Improvido	Ausência de documentação de habilitação – certidão da União não substitui certidão Estadual

Conselheiro Lafaiete, 16 de maio de 2019.

   

   Josyane Silva 

Comissão de Seleção e Avaliação CMDCA 

Crislaine Cristina Nascimento Flauzino

Comissão de Seleção e Avaliação CMDCA

Resultado preliminar chamamento público nº 01/2019/CMDCA

RESULTADO PRELIMINAR CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2019/CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Conselheiro Lafaiete, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 5.084/2009, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado preliminar do CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019, com esteio na Lei nº 13.019/2014. A Organização da Sociedade Civil poderá apresentar recurso, junto à Administração Municipal, contra o resultado preliminar, no prazo de 3 (três) dias do resultado da seleção, mediante oficio especifico e individualizado por item/projeto, ao qual concorre, com as razões fundamentadas de sua irresignação, bem como, documentos que julgar necessários, nos termos do artigo 21 do edital de chamamento nº. 01/2019.

ENTIDADE	HABILITAÇÃO	MOTIVO
Associação do Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE	Inabilitada	Pontuação insatisfatória – item 11.3 edital
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente – CEPROI	Habilitada	-
Associação Projeto União do Morro	Inabilitada	Pontuação insatisfatória – item 11.3 edital
Centro Luz esporte Clube	Inabilitada	Pontuação insatisfatória – item 11.3 edital
Associação Cultural, Artística e Desportiva Companhia Xadrez Dance	Inabilitada	Ausência de documentação – item 9 e 9.4 do edital

Conselheiro Lafaiete, 08 de maio de 2019.

Crislaine Cristina Nascimento Flauzino 

Comissão de Seleção e Avaliação CMDCA 

Josyane Silva

Comissão de Seleção e Avaliação CMDCA

Ministério da Cidadania realiza pesquisa sobre o MROSC

Informamos a realização de uma importante pesquisa que objetiva conhecer a percepção de gestores públicos municipais e estaduais sobre a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

A Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo - USP, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, realiza  pesquisa com gestores públicos nos contextos municipais e estaduais sobre a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014.

É uma oportunidade de conhecermos de forma sistematizada questões sobre a implementação da Lei que poderão embasar futuras proposições e orientações.

Há uma enquete online que leva aproximadamente de 15 a 20 minutos para ser preenchida:

O blog da Rede SUAS divulgou detalhes da pesquisa, que pode ser repassada para outros gestores públicos: http://blog.mds.gov.br/redesuas/sobre-as-parcerias-entre-a-administracao-publica-e-as-organizacoes-da-sociedade-civil/

Qualquer dúvida, comunique-se com a pesquisadora Patrícia Mendonça pelo e-mail: pmendonca@usp.br

Departamento da Rede Privada do SUAS/Secretaria Nacional de Assistência Social

Curso de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

O Ministério do Desenvolvimento Social lança o curso de  Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), elaborado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) em parceria com a Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI). Ofertado na modalidade a distância e em linguagem autoinstrucional (ou seja, sem tutoria), o curso é aberto a participação de todos os interessados no tema. O objetivo é proporcionar entendimento sobre a gestão de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), considerando a Lei Federal nº 13.019/2014, bem como sua aplicação no SUAS, apresentando todas as etapas dessas parcerias, em relação à elaboração do plano de trabalho e a prestação de contas.

Acesse o curso: http://www.mds.gov.br/ead/

1ª turma disponível de 1/12/2018 à 28/02/2019

Carga horária: 20 horas

MROSC é tema de capacitação

A Secretaria de Desenvolvimento Social promoveu no dia de hoje, 22, uma capacitação sobre o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civi). Realizada no Centro Cultural do Colégio Estadual Narciso de Queiróz, o curso foi direcionado a gestores e servidores municipais, conselheiros de direitos e entidades. 

A empresa Pró-Bem, foi a responsável pela capacitação, através dos palestrantes Ana Cristina e Kleber de Souza.

Secretária de Desenvolvimento Social, Magna Cupertino, abriu o evento

Capacitação sobre o MROSC

Data: 22/08/2018 de 08h00 às 17h45

Local: Centro Cultural Narciso de Queiróz (Rua Barão de Suassuí, 231, Santa Efigênia)

Objetivo: Capacitação sobre o marco regulatório do terceiro setor/Lei 13.019/2014 e 13.204/2017 e as alterações trazidas pelo mesmo na realização das parcerias entre os órgãos públicos e as Organizações da Sociedade Civil-OSCs.
Público alvo: Gestores,  servidores e conselheiros municipais e representantes das entidades sociais de Conselheiro Lafaiete.

Palestrante: Kleber de Souza Queiróz- Bacharel em Direito pela PUC Minas/2000. Pós-Graduado em Direito Público pela Unipac/2007. Ex. Assessor Jurídico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social de Itabirito/MG. Ex. Secretário Executivo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais. Ex. Assessor Jurídico do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – MG. Ex. Assessor Jurídico do Serviço de enfrentamento ao abuso e exploração sexual contra a criança e ao adolescente – Sentinela – Belo Horizonte – MG, Expositor/palestrante da Pró-Bem Assessoria e Gestão criança desde 2011
Informações: Josyane Silva e Tatiana Borges - 3769-2611
Programação: 
08:30 às 08:45hs - Credenciamento e recebimento do material
08:45 às 12:45hs - O Marco Regulatório do Terceiro Setor
- O que é ?
- Principais alterações trazidas no âmbito das parcerias, para as Entidades e para os municípios;
- O impacto do Marco Regulatório nas Parcerias Municipais e Estaduais;
- Consequências para a execução das politicas públicas e funcionamento dos Conselhos que possuem Fundos Financeiros
12:45 às 13:45 - Intervalo para almoço
13:45 às 17:45 - As necessidades de ajuste por parte dos Conselhos e do Município para adequação e cumprimento das exigências do Marco Regulatório – Leis 13.019/2014 e Lei 13.204/2016

Inscrições de 23 de julho à 17 de agosto -  Vagas limitadas!

Como chegar

Comissão do MROSC se reúne

Foi realizado ontem (04/07) mais uma reunião da Comissão do Marco Regulatório das Organizações de Sociedade Civil, com a participação das servidoras Crislaine Flauzino (CRAS I), Francielle Afonso (Centro de Convivência), Josyane Silva (Vigilância Socioassistencial), Magna Cupertino (Secretária), Natália Bittencourt (CRAS II) e Tatiana Borges (CRAS IV) para dar andamento ao edital de chamamento público para seleção de projetos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no município de Conselheiro Lafaiete. A próxima reunião ocorrerá no dia 18 de julho às 08:30 na SMDS.

SMDS participa do 35º Congresso Mineiro de Municípios

Ocorreu na data de ontem, dia 20 de junho, o 35º Congresso Mineiro de Municípios com o tema: "CIDADE: é aqui que eu vivo! O município é de todos!", no Estádio Governador Magalhães Pinto, mais conhecido como Mineirão em Belo Horizonte. O evento contou com a participação das servidoras Aline Gonzaga (Centro Pop), Josyane Silva (Vigilância Social) e Tatiana Costa (Vigilância Social) representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O evento enfatizou a importância da gestão municipal para o cidadão e apresentando aos gestores, parlamentares, servidores públicos e sociedade as melhores ferramentas e caminhos a seguir na gestão de uma administração eficaz.

MROSC é tema de reunião

A Comissão do MROSC, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, se reuniu hoje pela manhã com a representante da Procuradoria Municipal, Isabella Lima.

Os principais assuntos tratados foram: Editais do CMDCA, Decreto municipal do MROSC, capacitação para Comissão e gestor de parceria.

Palestra gratuita sobre o MROSC

A SMR está realizando em parceria com os escritórios de contabilidade CJR e Castro, palestra gratuita sobre o MROSC em Lafaiete.

Clique na imagem para ampliar

Resultado do Chamamento público nº 02/2017

Conforme deliberado pela Comissão de Seleção do edital Nº 02/2017, em 20 de dezembro de 2017, para seleção de propostas a serem financiadas pelo FIA na modalidade de FINANCIAMENTO DIRETO/PROJETOS, foram contempladas, segundo a pontuação alcançada nos critérios estipulados no edital, as seguintes instituições: 

-Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina – CEPROI/ Roda Moinhos: 20 pontos. Projeto apresentado: “Viver e conviver”. Valor: R$70.000,00 (setenta mil reais). 

-Lar Mena: 19 pontos. Projeto apresentado: “Projeto TransformAção”. Valor do recurso a ser destinado a entidade: R$25.433,50 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). 

Comissão de Seleção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Resultado do Chamamento público nº 01/2017

Conforme deliberado pela Comissão de Seleção do edital Nº 01/2017, em 05 de dezembro de 2017, para seleção de propostas a serem financiadas pelo FIA na modalidade de FINANCIAMENTO DIRETO/ ACOLHIMENTO, foram contempladas, segundo a pontuação alcançada nos critérios estipulados no edital, as seguintes instituições: 

-LarMena: 27 pontos, Projeto apresentado: “Projeto TransformAção”, Valor R$29.000,00 (vinte e nove mil reais). 

-Lar de Maria: 15 pontos. Projeto apresentado: “Projeto Acolhendo a Esperança”. Valor: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Comissão de Seleção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Encontro em Lafaiete discute Marco Regulatório

Representantes de 28 cidades da Zona da Mata, Campo das Vertentes e do Alto Paraopeba participaram, nessa segunda-feira 13/11 do encontro sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O evento foi realizado pelos deputados Cristiano Silveira (estadual) e Reginaldo Lopes (federal), ambos do Partido dos Trabalhadores, no auditório da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.

Encontro sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Videoconferência: “Requisitos para parceria no âmbito do Suas e MROSC”

A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social promove, no dia 01 de agosto, a 7ª Videoconferência de 2017. Com o tema “Requisitos para parceria no âmbito do  SUAS e MROSC”, a videoconferência visa promover um diálogo com os municípios e contribuir com os dirigentes e trabalhadores das entidades, organizações de assistência social e gestores municipais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS acerca dos requisitos para celebração de parcerias no âmbito do SUAS, após a regulamentação da Lei 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Nova relação de parceria das OSCs e o Município

Palestra sobre o Marco Regulatório