Data: 12 de agosto de 2013
Horário: 8h. às 13h.
Local: SEMED.
Programação
8h - Credenciamento;
8h30 - Evolução Histórica da situação das Crianças e dos Adolescentes perante a sociedade e as leis;
9h - Estatuto da Criança e do Adolescente - Art. 1º ao 6º;
9h50 - CMDCA – Atribuições;
10h20 - Conselho Tutelar – Atribuições;
10h50 - Demais órgãos que contribuem para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente;
11h - Poder Judiciário;
11h15 - Ministério Público;
11h30 - Defensoria Pública;
11h45 - Comissariado de Menores;
12h - Apresentação da Cartilha e demais trabalhos a serem desenvolvidos em sala de aula;
13h - Encerramento.