Versão em Libras do Estatuto da Criança e do Adolescente já está disponível

Estima-se que, no Brasil, existem mais de 10,7 milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva

Pessoas surdas ou com deficiência auditiva já podem acessar todo o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizou a versão da legislação traduzida em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A iniciativa foi lançada no evento de aniversário de 31 anos da Lei nº. 8.069.

Secretaria lança cartilha Eca nas Escolas

A Secretaria de Desenvolvimento Social promoveu na tarde de ontem o lançamento da cartilha Eca nas Escolas.

Convite para lançamento da cartilha Eca nas Escolas

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente têm o prazer de convidar para o lançamento da cartilha Eca nas Escolas, a realizar-se dia 22 de dezembro às 16h00 na Secretaria de Desenvolvimento Social - Praça Barão de Queluz, SN - Edifício Dr. Dimas Pena.

"Criança e Adolescente: Prioridade absoluta"

Secretaria e parceiros promovem mais uma formação do "ECA nas Escolas"

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizou hoje na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, FDCL,  mais uma formação do ECA nas Escolas direcionado a professores das redes municipal e estadual.

A próxima formação está agendada para o dia 10 de novembro de 08:00 às 12:00 horas também na FDCL.

ECA nas escolas

O projeto de extensão e pesquisa da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), “ECA nas Escolas” tem contribuído para a formação de educadores de Lafaiete e Região e para a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No mês de maio, duas palestras foram realizadas: uma delas em Queluzito, no dia 17, e a outra em Lafaiete, no dia 19, ambos em parceria com as Prefeituras, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Social.

A capacitação promovida nas dependências da FDCL contou não só com a palestra do Diretor de Ensino Extensão e Pesquisa, professor Waidd Francis, e das pesquisadoras Jéssica Mayara Coelho e Adriana Grossi Dornelas, mas também de entidades ligadas à proteção da Criança e do Adolescente. Os representantes do Comissariado do Menor, da Defensoria Pública, do Fórum, do Ministério Público, do Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança explicaram aos educadores suas atribuições e esclareceram suas dúvidas de como proceder diante de situações que envolvam menores.

Jéssica Mayara Coelho explicou que o curso de capacitação é a continuação de um longo trabalho para discernir na mente da população, em especial, dos professores: “Queremos mostrar que o ECA não está contra eles. Ao contrário: está a favor da aprendizagem, da educação e das maneiras saudáveis de crescimento e desenvolvimento da criança. No curso, expomos o tratamento para com a criança desde o início das civilizações até a idade contemporânea. Depois, um membro de cada órgão dedicado aos direitos da criança e do adolescente fala a respeito de suas funções/ atribuições”, pontuou.
Fonte: Fato Real

Formação ECA nas Escolas

Data: 12 de agosto de 2013
Horário: 8h. às 13h.
Local: SEMED.

                                                                            Programação


8h - Credenciamento;
8h30 - Evolução Histórica da situação das Crianças e dos Adolescentes perante a sociedade e as leis;
9h - Estatuto da Criança e do Adolescente - Art. 1º ao 6º;
9h50 - CMDCA – Atribuições;
10h20 - Conselho Tutelar – Atribuições;
10h50 - Demais órgãos que contribuem para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente;
11h - Poder Judiciário;
11h15 - Ministério Público;
11h30 - Defensoria Pública;
11h45 - Comissariado de Menores;
12h - Apresentação da Cartilha e demais trabalhos a serem desenvolvidos em sala de aula;
13h - Encerramento.