Secretaria executa serviços que garantem inclusão das pessoas com deficiência

Em Lafaiete, 1,5% da população tinha pelo menos uma deficiência grave, dessas pessoas 1,6 % tinha renda per capita de até ¼ do salário mínimo, segundo o último censo demográfico do IBGE.

A Secretaria de Desenvolvimento Social executa diversas políticas públicas direcionadas à pessoa com deficiência no município.

O passe livre municipal, se destina a pessoas com deficiência mental, visual grave, auditiva grave, física que impeça a locomoção e também pacientes que fazem hemodiálise.
Atualmente, 972 pessoas usufruem do benefício, entretanto, devem estar atentos para atualizarem os dados a cada dois anos contando a data da aprovação.

O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. 

No município existem 143 pessoas com deficiência em fase escolar. O BPC na escola   conta com um programa de acompanhamento e monitoramento ao acesso e à permanência de pessoas com deficiência nas escolas .O público alvo são  crianças e adolescente entre zero e 18 anos. Já foram aplicados todos os questionários para identificação das  barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC no município.

Atualmente com 36 assistidos, o Centro de Convivência para adultos especiais atende pessoas adultas, com múltiplas deficiências, respeitando as necessidades identificadas em cada uma. É um projeto realizado pela  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Como o próprio nome indica o serviço privilegia a convivência cotidiana, constituindo-se em lugar de acolhimento e afirmação de subjetividades e, em território de apoio para suas manifestações de desejos.