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O
processo anual de revisão cadastral das famílias beneficiárias da
Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), iniciado em 2014, foi
concluído no último mês de maio. Segundo a Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 9 milhões de famílias mantiveram o
desconto na conta de luz, graças aos esforços dos municípios e ao
empenho das próprias famílias em atualizar as informações cadastrais.
As
famílias estão incluídas na revisão cadastral da TSEE por motivos
diversos, como: renda superior ao definido para a TSEE, problemas nas
informações das unidades consumidoras, etc.
No
entanto, o público que demanda atenção do Cadastro Único são aquelas
famílias que estão com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.
A
Aneel realizou o cruzamento entre a base de beneficiários da TSEE do
mês de dezembro de 2014 e a base do Cadastro Único de janeiro de 2015 e
repassou, para as empresas distribuidoras de energia,
a lista das famílias com dados desatualizados. As distribuidoras
encaminharam, no mês de maio, cartas para que essas famílias
comparecessem aos postos de atendimento presencial das empresas. Veja o
modelo da carta.
Os
cancelamentos de quem não realizou a atualização começaram em junho.
Caso a família beneficiária tenha atualizado o cadastro entre fevereiro e
junho, basta que procure a distribuidora de energia
elétrica de sua região. Como desde dezembro foi dado acesso às empresas
para consulta à base de dados do Sistema do Cadastro Único, as gestões
municipais do Cadastro Único não precisam encaminhar qualquer
documentação.
Atenção:
a maior parte dessas famílias também está nos processos de Averiguação e
Revisão Cadastral deste
ano, lançados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Por conta da
notificação sobre o cancelamento do desconto da TSEE, essas famílias
buscarão a atualização cadastral antes do previsto no
cronograma da Revisão e da Averiguação.