15 setembro 2015

Debate entre as candidatas ao cargo de conselheiro tutelar será amanhã.

Foi realizada na manhã de hoje na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social uma reunião entre a comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA, e candidatas ao cargo de conselheira tutelar sobre o processo de escolha unificada. O encontro teve a participação da secretária Zilda Helena.


Comissão do CMDCA, secretária e candidatas
Debate
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Desenvolvimento Social convidam todos os cidadãos lafaietenses e impressa para participarem do debate eleitoral para eleição ao cargo de Conselheiro Tutelar 2016/2020, que ocorrerá no dia 16 de setembro de 2015 (Quarta-feira), às 19 horas na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.

Eleição 04 de outubro
Pela primeira vez o processo de escolha será em data unificada em todo território nacional, conforme disposto na Lei 12.696, de 2012.
A Lei Federal nº 12.696, de 2012, alterou e acrescentou disposições ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que no ano de 2015 deverá ocorrer o primeiro processo de escolha unificado em todo território nacional dos pretendentes a membros do conselho tutelar, órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.