O que é?
Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
A quem se destina?
Pessoa inscrita no Cadastro Único, membro de família com renda mensal até meio salário mínimo por pessoa ou com renda total de até três salários mínimos.
Como solicitar?
O candidato deverá solicitar a isenção da taxa de inscrição à entidade executora do concurso público, de acordo com as regras descritas no edital do certame. A entidade executora do concurso consultará o MDS para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato e, posteriormente, divulgará os resultados dos pedidos. O candidato deverá apresentar seu Número de Identificação Social (NIS).
A checagem se as informações prestadas pelo candidato condizem com as informações constantes no Cadastro Único é feita por meio de um sistema chamado Sistac. O candidato pode acompanhar o andamento de sua solicitação, por meio do seguinte endereço eletrônico: http://aplicacoes.mds.gov.br/sistac/ > “Consultas de candidatos selecionados”.
Para mais informações sobre isenção de taxa em concursos públicos, consulte a página http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/bolsa-familia/cadastro-unico/beneficiario/isencao-de-taxa-de-concurso-publico-sistac. Nela, estão reunidas respostas a dúvidas frequentes, como quais dados são verificados durante a análise do pedido de isenção e o que fazer se a solicitação for negada (indeferida).