A análise foi feita a partir de informações obtidas no portal de transparência do orçamento federal, disponível em:www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil. Os valores analisados são nominais, uma vez que não foi aplicado qualquer índice de correção nos recursos liquidados, mesmo que ainda não tenham sido pagos efetivamente.
De acordo com a nota, as medidas restritivas de maior controle das despesas públicas impactaram negativamente nas transferências federais, em especial aquelas destinadas ao apoio da gestão, serviços e programas do Suas, iniciando-se em 2014 um processo de redução das transferências federais, com maior ênfase nos serviços e apoio à gestão do Suas, como se pode observar na tabela abaixo:
Tabela: Comparação despesas autorizadas e efetivamente liquidadas 2013-2015
Fonte: Portal Siga Brasil. Disponível em: www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil Acesso em 18/08/2017
O Congemas denuncia que, nessa conjuntura de ajuste fiscal austero, principalmente se considerarmos o congelamento de gastos sociais vigente em 2017, a baixa execução financeira em relação às transferências federais tende a inviabilizar os serviços do Suas. Leia a nota técnica na íntegra aqui.
Rosilene Rocha*
O governo federal vem, paulatinamente, retirando direitos dos usuários da assistência social de todo o país com a redução do programa Bolsa Família, propostas de alteração de idade e critérios de acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada –, que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho que tenham renda per capita de ¼ do salário mínimo. Estamos falando de pessoas e famílias muito pobres, que precisam dos programas de com-plementação de renda para sobreviver, manter os filhos alimentados e na escola. Essa é a forma de cessarmos o ciclo intergeracional da pobreza, como vinha acontecendo nos últimos anos.
O desmonte do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) já levou à redução de cerca de 80 mil famílias, em torno de 320 mil pessoas do acesso aos benefícios do Bolsa Família.
Assim, por ocasião da realização da 12ª Conferência Estadual, o governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social e o Conselho Estadual de Assistência Social (Sedese), colocaram o pé na estrada. Com o tema “Controle Social no SUAS” e o lema “organizar, lutar e resistir”, uma caravana de trabalhadores sociais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e de conselheiros estaduais estão realizando pré-conferências estaduais em cidades polos que mobilizam 21 municípios, com instâncias participativas regionais dos trabalhadores e dos usuários de assistência social, por meio do lançamento de fóruns permanentes de debates e estabelecendo agendas comuns de lutas em conjunto com as Uniões Regionais dos Conselhos Municipais de Assistência Social. Essa articulação regional segue a diretriz do governo de Minas de descentralizar suas atividades e organizá-las o mais próxima possível dos cidadãos e municípios mineiros. O CEAS, com a articulação de uniões regionais de conselhos municipais já havia saído na frente nesse debate.
Nas cidades sedes, durante as conferências, denunciamos os cortes do governo federal, que já mostram os resultados negativos na vida dos beneficiários. Muitos são os depoimentos de pessoas que estão sofrendo na pele os prejuízos desse desmonte e relatos do aumento do número de pessoas morando nas ruas das cidades mineiras.
A reforma da Previdência anuncia retrocessos ainda maiores nos direitos sociais de idosos e pessoas com deficiência e da população do campo com a extinção da aposentadoria rural, o que poderá agravar ainda mais a situação publicada nessa semana por um estudo do IPEA e FJP de que já são mais de 4 milhões de pessoas que retornaram à situação de pobreza no Brasil.
Durante as conferências regionais, em alguns municípios constatamos, por meio das denúncias dos conselheiros, usuários, moradores e prefeitos, os impactos dos cortes na diminuição do pequeno comércio local, do aumento de assistência social para a prefeitura e de reclamações de direitos retirados nos conselhos locais. No dia 14 de agosto, a Secretaria Municipal de Assistência Social de uma das cidades onde realizávamos a conferência, apresentou uma lista de famílias em que a renda per capita varia de R$ 36 a R$ 60 e, mesmo assim, foram cortadas do Programa Bolsa Família. Essa renda garante, por lei, o acesso ao benefício. Sabemos que essa retração no sistema de proteção social brasileiro, construído com muito trabalho, nos últimos anos, já tem levado a volta da fome no Estado de Minas. Estamos falando de pessoas que deixarão de ir à feira, à vendinha, ao salão de cabeleireiro do bairro, levando ao fechamento de comércios e ao empobrecimento de mais pessoas.
A suspensão pelo governo federal do reajuste de 4,6% no benefício previsto para julho passado, depois do anúncio já feito para as famílias, trouxe ainda maiores prejuízos.
Esse quadro de desmonte se agrava ainda mais com o elevado índice de desemprego no país, que já atinge mais de 14,2 milhões de trabalhadores. Sabemos da necessária ampliação da proteção social nesses momentos e da gravidade de sua diminuição.
Nosso papel, nesse momento de tantas perdas, é de escutar, mobilizar e de responder de maneira efetiva a esses desafios. Ao fazer a prestação de contas das ações do governo de Minas, apresentamos o conjunto de programas, projetos, benefícios e serviços em execução pela Sedese e demais órgãos do Estado que visam a enfrentar esse difícil momento e a estabelecer políticas sociais permanentes para o desenvolvimento de nosso estado.
A Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo – “Novos Encontros”, é um exemplo do esforço integrado de várias secretarias e empresas do Estado que enfrentam situações de pobreza no campo.
O projeto “Sementes Presentes”, uma das linhas de atuação da Estratégia, tem procurado assegurar a produção de alimentos comprados pela merenda escolar e a aquisição desses produtos diretamente das famílias da agricultura familiar e pequenos produtores locais.
A “Rede Cuidar”, incentivo financeiro do governo do estado para as unidades da rede socioassistencial que atendem em acolhimento institucional crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência e as ações da Economia Popular Solidária vêm fortalecendo a rede produtora e de proteção social do Estado.
O governo mineiro vem enfrentando a crise social e econômica por meio de iniciativas de recuperação do orçamento estadual e de sua capacidade de investir em políticas públicas sem penalizar a população e mobilizando os diversos segmentos sociais na luta pela manutenção desses direitos sociais. Conclamamos a todos a participar nos fóruns de suas cidades. As 21 conferências regionais estão mobilizando todos os municípios mineiros, como forma de enfrentarmos, juntos, os desafios de nosso Estado.
(*) Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Fonte: SEDESE
Fonte: SEDESE