O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS informa que todas as suas resoluções publicadas sobre a 12ª Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social foram revogadas por força do Parecer nº 00201/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, datado de 21 de março de 2019, que apontou a necessidade de quórum qualificado para fins de votação de convocação do processo conferencial em caráter extraordinário; e em cumprimento ao art. 42 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, onde estabelece que os Pareceres das Consultorias Jurídicas, aprovados pelo Ministro de Estado, obrigam, também, os respectivos órgãos autônomos e entidades vinculadas.
- Resolução CNAS 12/2019 - 18/04/2019 (revogada)
- Resolução CNAS 13/2019 - 18/04/2019 (revogada)
- Resolução CNAS 14/2019 - 18/04/2019 (revogada)
- Convocação da Conferência Nacional Democrática
- Informe 1: Compreenda o Processo!
- Informe 2: Conferência Nacional Democrática de Assistência Social de 2019 – organização e mobilização
- Informe 3: Data e Local da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social
- Informe 4: Apontamentos sobre as ameaças ao SUAS
- Informe 5: Orientações Temáticas para as conferências de Assistência Social
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/CEAS Nº 01 , 07/12/2018.
- Ofício do CEAS sobre conferências estadual e municipal - 29/04/2019
- Resolução do CEAS 655/2019 - Orientações para as Conferências Municipais de Assistência Social - 17/05/2019
- Resolução do CEAS 655/2019 - Orientações para as Conferências Municipais e regulamenta as Conferências Regionais de Assistência Social - 19/06/2019
- Informe nº 2 do CONGEMAS - 29/05/2019
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